IMI

Os números em questão, comunicados pela AT ao governante ontem, quarta-feira, foram divulgados a meio do dia na audição sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens, que decorre no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda (BE). 

AT, APA e Finanças estão na mira da queixa-crime contra entidades envolvidas no processo de avaliação das barragens e na cobrança do IMI de 2019 que o fisco deixou caducar.

Câmara de Miranda do Douro diz que vai avançar com uma queixa-crime contra várias entidades públicas envolvidas no processo, incluindo as Finanças.

O conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deliberou hoje exigir a revisão das atuais instruções dadas pela Autoridade Tributária (AT) em relação à inscrição no registo predial de centrais de produção de energias renováveis (barragens, centrais fotovoltaicas e parques eólicos), pedindo a “imediata suspensão dos processos em curso”.

Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.

“Este é o maior orçamento dos últimos 12 anos, aumentou em 13 milhões de euros (ME) face a 2023, o que significa um aumento de 10 pontos percentuais”, afirmou a também responsável pelo pelouro das Finanças na autarquia.

O Governo finge esquecer que o direito à habitação, segundo a própria constituição, deve ser assegurado pelo Estado através da programação e execução de políticas de habitação.

A Portaria que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda conforme a inflação foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O jornal digital ECO fez cálculos e situa os aumentos em 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria.

Em comunicado de imprensa, o município justifica a medida com a necessidade de dar "continuidade ao caminho de paulatina redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que tem vindo a percorrer nos últimos anos", tendo assumido o "compromisso de atingir a taxa mínima até ao final do mandato".

Município aprovou a descida de 0,38% para 0,35% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar no ano de 2023 e a cobrar em 2024, naquela que é a segunda redução desta taxa no concelho, após ter passado em 2018, de 0,39% para 0,38%.

No IRS, cuja receita em 2022 foi de 830 mil euros, a descida "também não deverá prejudicar", sendo compensada, justificou, pelo aumento dos descontos por via das atualizações salariais, segundo a autarquia.

Fernando Medina bem pode aconselhar os deputados a não acreditarem em tudo o que leem nos jornais, mas os portugueses também sabem que não podem acreditar em tudo o que dizem os governantes.

O ministro respondeu a André Ventura sobre as alterações no coeficiente de localização do IMI, garantindo que não haverá aumentos neste imposto no próximo ano e acusando a oposição de misturar um trabalho técnico do Ministério com uma intenção de alteração na lei.

Centristas contra aumentos do IMI com a reavaliação do coeficiente de localização nos próximos anos e alinham com proprietários que tinham já antecipado ao JE um aumento “brutal” deste imposto e agravamento da crise da habitação com aumento dos preços das casas devido à revisão do Valor Patrimonial Tributário.

O IMI deverá pesar mais na carteira dos portugueses com a reavaliação do coeficiente de localização nos próximos anos. Líder da Associação Lisbonense de Proprietários antecipa mesmo aumento “brutal” do imposto e agravamento da crise da habitação com aumento dos preços das casas devido à revisão do Valor Patrimonial Tributário. E critica “voracidade fiscal sem limites” do Governo.

O presidente da Câmara Municipal de Grândola, António Figueira Mendes, vai propor na próxima Reunião de Câmara a descida do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,33% para 0,30% – a taxa mínima que os municípios podem aplicar.

Espanha, Itália, Grécia e outros países com programas semelhantes, serão os principais benificiários dos estrangeiros que continuarão a procurar noutros países aquilo lhes vedámos aqui.

A coligação Confiança diz que a medida já é aplicada no Funchal desde 2015 e que a nova lei que foi aprovada pelo Governo da República seria aplicável no Funchal com as novas deduções.

A autarquia do Funchal aprovou também apoios a manuais e material escolar. O presidente da Câmara diz que o investimento nestas áreas já ultrapassou os 500 mil euros e existem mais de 5.200 processos para esse apoio que variam entre os 30 e os 60 euros.

O esclarecimento surge através de despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais. A questão do pagamento de impostos pelas barragens foi levantada aquando da venda pela EDP de seis barragens no Douro, sendo que o despacho se dirige a todos os aproveitamentos hidroelétricos.