Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.
O código prevê benefícios fiscais para investimentos iguais ou superiores a 750 mil euros na ilha da Madeira e de 250 mil euros no Porto Santo. Estão incluídas majorações até 7,5% para investimentos na criação e manutenção de postos de trabalho e para zonas desertificadas. Podem ser feitas deduções ligadas a investigação e desenvolvimento.
A proposta tem como objetivo tornar o código do investimento "economicamente mais atrativo e fiscalmente mais competitivo" dando continuidade à política de desagravamento fiscal que tem sido implementada pelo executivo madeirense.
Isto de sindicatos independentes, profissionais, acutilantes e focados na sua missão única de defender os trabalhadores, e só estes, não agrada a alguns. Cada vez mais minoritários, diga-se.
As novas regras de tributação dos negócios digitais e os potenciais impactos para as empresas portuguesas são os temas que vão ser abordados neste webinar. A sua participação será imprescindível.
Os preços de transferência são um aspecto a ter em conta quando se fala de outsourcing, até porque são uma prática cada vez mais generalizada e transversal.