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O PS lembra que o Governo da Madeira está a pagar a um consultor para elaborar uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais "mas já há mais de um ano que aguardamos por um sinal de vida". A Secretaria Regional das Finanças diz que a proposta "está a ser trabalhada entre os governos da Região Autónoma da Madeira e o dos Açores e, agora, com os respetivos programas e orçamentos aprovados" é esperado que o processo se conclua até ao final do ano.

Japonesa JPP fez proposta não vinculativa a 10 de julho, algumas semanas antes da insolvência, apurou o JE. Plano previa perdão da dívida aos bancos e uma OPA. Mas a Parpública teria de apoiar a empresa em 12 milhões, algo que disse estar impedida de fazer. O Jornal Económico conta-lhe a história do mês e meio frenético que culminou no fim da Inapa.

Estas contas são usadas, maioritariamente, em zonas em que existem poucas infraestruturas bancárias, o que espoletou o crescimento no número de contas existentes.

O balanço mais recente dá conta que a Autoridade Tributária validou um total de 91.585 pedidos que já tinham sido validados pelas direções-gerais de Estatísticas da Educação e Ciência e do Ensino Superior. 

Entre janeiro e junho, foram efetuadas subscrições de títulos de dívida pública de 621,1 milhões de euros, o que compara significativamente em baixa com 11,4 mil milhões de euros do primeiro semestre de 2023.

Paula Gomes Freire, da VdA, aproveitou a primeira edição da Advisory Summit do Jornal Económico, para fazer um pedido público de “mais escrutínio e transparência” no sector jurídico. Bruno Ferreira, da PLMJ, acha uma medida "facilmente” implementada caso sejam "acertadas as bases mínimas do que possa dizer".

Miranda Sarmento admitiu que "Portugal tem um quadro orçamental relativamente positivo", salientando que "os números à data de hoje indicam que Portugal cumprirá as novas regras orçamentais" da União Europeia.

Miranda Sarmento referiu que "a decisão da forma como a regulamentação é feita compete ao Governo", mas que este processo decorre "sempre em auscultação com o regulador".

"Não temos neste momento nenhuma intenção de revisitar as participações sociais [do Estado em empresas públicas]", começou por referir o ministro das Finanças.

“Será aprovado, em Conselho de Ministros, amanhã, a transposição do pilar II da diretiva da União Europeia que estabelece uma tributação efetiva mínima de 15% para grupos económicos com faturação superior a 750 milhões de euros”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

O acordo com os professores tem um custo estimado de 300 milhões de euros pelo Governo, embora a UTAO aponte a 200 milhões, enquanto o dos polícias custarão 150 milhões, aos quais se juntam as alterações no IMT, Imposto de Selo e CSI.

Ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, anunciou que o governo passou um ‘pente-fino’ aos benefícios sociais para cumprir regras orçamentais.

Já estão a ser preparados os tetos de despesa para cada ministério no próximo OE, que terão de ser acomodados pela margem orçamental. Em paralelo, as Finanças trabalham já num plano estrutural de médio-prazo a ser apresentado em outubro.

"Prevemos continuar a ter um excedente no saldo orçamental, o que nos permitirá reduzir dívida pública para perto de 95% do PIB este ano", disse Miranda Sarmento.

A Comissão Europeia vai indicar nesta sexta-feira, 21 de junho, ao Ministério das Finanças as primeiras diretrizes para Portugal preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, relativo ao controlo da despesa, que deverá ser submetido a Bruxelas em outubro após finalizado. Portugal será obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras orçamentais que obrigam os Estados-membros com uma dívida pública superior e 90% à redução do rácio a uma média anual mínima de 1% do PIB.

Primeiro-ministro tinha já afirmado em maio que o Executivo iria "revisitar" o diploma para lhe "conferir maior previsibilidade e maior confiança".

O Mestrado Internacional em Finanças da Nova SBE é o sétimo melhor do mundo e o primeiro português no ranking Financial Times Masters in Finance 2024, divulgado esta segunda-feira. CATÓLICA-LISBON, ISEG e Faculdade de Economia do Porto também brilham no olimpo das Finanças.

O protocolo da 'finternet' será diferente de tudo o que vimos até hoje no sector financeiro quanto ao relacionamento entre as suas instituições.

Ministro português responsável pelas Finanças vai “apresentar as prioridades da política económica e financeira do novo Governo de Portugal”-

Sem a valorização das carreiras inspetivas, os trabalhadores do fisco admitem ir também para a rua com greves e manifestações que serão para durar, revela o líder do STI. Sinaliza ainda carência recursos, temendo que só com alteração na gestão de topo da AT haverá melhorias. E alerta para a falta de investimento estratégico no combate à fraude e à evasão fiscal.