fernando medina

Oposição, da esquerda à direita, e partidos que suportam o Governo pretende esclarecimentos do ex-ministro das Finanças sobre operação "artificial" que UTAO diz ter garantido rácio da dívida de 99,1% no fim do ano passado. Na mira dos partidos está ainda o envolvimento das empresas públicas Águas de Portugal, NAV e Casa da Moeda que contribuíram com entregas extraordinárias de 130 milhões de euros, na estratégia de fixar dívida abaixo dos 100% do PIB. Medina vai ser ainda confrontado pelo PSD com compromisso de aumento de capital por parte do antigo primeiro-ministro para ultrapassar recusa inicial do presidente da AdP na entrega de 100 milhões de euros de dividendos.

A Nos apresenta hoje os números do primeiro trimestre. No Parlamento, Fernando Medina é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública devido à chamada "operação especial" levada a cabo quando era ministro para deixar a dívida pública abaixo de 100%.

Fernando Medina forçou a distribuição de um dividendo extraordinário da AdP, mas o presidente da empresa exigiu que os 100 milhões fossem devolvidos. Contra a vontade do seu ministro das Finanças, António Costa prometeu aumento de capital que agora falhou.

Os 100 milhões iriam compensar o dividendo distribuído pelos acionistas da Águas de Portugal, no mesmo valor, numa operação que foi realizada a 29 de dezembro do ano passado, que pretendia ajudar a reduzir o défice e a dívida. 

Segundo os dados apresentados por Fernando Medina, mesmo num cenário com várias variantes, tudo indica que Portugal termine o ano com algum excedente.  

A troca de acusações entre o Governo e o PS em torno do défice registado no primeiro trimestre mereceu o comentário da economista Vera Gouveia Barros: "Se este episódio servir para que se perceba que não estamos assim tão desafogados, ainda bem".

Para os analistas do BPI Research, "ainda é cedo para tirar conclusões mais claras sobre a execução orçamental de 2024", sendo que esta entidade reconhece que "o início do ano traz sempre maior complexidade na comparação com o ano anterior".

O atual ministro das Finanças fala num défice mais próximo de 600 milhões de euros do que dos 260 milhões reportados pela DGO, acusando anterior Executivo de aprovar despesas após as eleições. Medina fala em valores não comparáveis, falando em “impreparação” do sucessor.

Um facto salta à vista: este problema provavelmente não existiria se o Orçamento do Estado para 2024 não tivesse sido aprovado após a demissão do Governo de António Costa.

O ex-ministro das Finanças foi acusado pelo atual Governo de ter deixado as contas públicas em mau estado. Fernando Medina garante que "todas as despesas tinham cabimento orçamental".

O ex-ministro das Finanças de Costa vai dar a sua opinião sobre temas da atualidade.

Sem moderação, estará em causa a aprovação e a eficácia das propostas do governo e a sua sobrevivência, quer das medidas quer do executivo.

Na semana passada, a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi "artificial" e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado. A pedido do CDS-PP, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira a audição urgente do ex-ministro das Finanças.

CDS pediu esta segunda-feira a audição, com caráter de urgência, do ex-ministro das Finanças Fernando Medina na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Centristas querem explicações sobre “a redução artificial da dívida em 2023”.

Os bancos aprovaram 33% dos pedidos de fixação da prestação da casa entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024 e apenas 36% dos pedidos de bonificação dos juros crédito habitação foram implementados. Os dados constam do Relatório de Supervisão Comportamental de 2023.

Saldo orçamental histórico de 2023 deve ser canalizado para Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, diz UTAO. Excedente não serve para financiar aumentos de despesa permanente, dificultando ainda mais reduções de impostos para já, alertam economistas.

Estes resultados são fruto de uma boa gestão orçamental, argumentou o ministro das Finanças, aumentando "a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses”.

O exercício do Conselho de Finanças Públicas (CFP) em contabilidade pública apontava já para um excedente de 0,8% do PIB, mas este valor acabou superado por uma receita bastante acima do esperado.

“Penso que não cabe a ninguém aqui especular sobre o que poderá ser o [próximo] governo, mas apenas gostaria de dizer que foram feitos enormes progressos e que vi Portugal alcançar um excedente orçamental, recuperando muito rapidamente da pandemia. E espero certamente que esse tipo de progresso continue no futuro e estou muito confiante de que isso aconteça”, disse Paschal Donohoe.

“Nós estamos a preparar e a desenvolver todos os trabalhos relativamente ao Programa de Estabilidade. A nossa expectativa é que haja um Governo formado antes da data formal da entrega e, por isso, transmitiremos ao próximo Governo tudo aquilo que estiver preparado”, declarou Fernando Medina, na entrada para a reunião do Eurogrupo.