O Ministério das Finanças sublinha a boa notícia que os números do saldo orçamental e da dívida representam, sobretudo o acréscimo de proteção contra instabilidade global e o reforço das políticas públicas. Em comunicado, o Ministério explica que o resultado é fruto de um mercado laboral forte e da inflação registada no ano passado.
Em comunicado, o Ministério liderado por Fernando Medina fala em “excelentes notícias para o país”, dado que “aumentam a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses”.
“O saldo positivo é fruto de boas políticas públicas, que promoveram o crescimento económico, o emprego e a melhoria dos rendimentos; e de uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica”, continua a nota.
Este saldo resulta de “um melhor desempenho da economia, do emprego e dos salários” do que se projetava, algo espelhado na projeção de um superavit de 0,8% inscrito na proposta orçamental para 2024. Em particular, a receita fiscal e contributiva ficou 1.135 milhões de euros acima do estimado, enquanto a despesa ficou 438 milhões abaixo do orçamentado.
O Ministério destaca o crescimento acima da média europeia, o quarto mais elevado no bloco da moeda única, o desemprego historicamente baixo e a valorização salarial no último ano, bem como a evolução da dívida. A nota foi emitida minutos depois do anúncio do maior excedente orçamental do país em democracia, de 1,2% do PIB, e do retorno da dívida pública a menos de 100%, com 99,1%.
Apesar da melhoria de perspetivas resultante desta evolução, o Ministério alerta para “as pressões orçamentais que condicionarão decisões financeiras futuras”, como os “efeitos desfasados da crise inflacionista sobre importantes rubricas da despesa”, as “crescentes exigências de investimento público para financiar a transições ambiental, digital e de segurança externa”, bem como o “aumento das despesas com pensões, outras prestações e saúde”.
“O saldo orçamental de 2023 terá um impacto positivo na execução de 2024”, refere Fernando Medina, mas volta a alertar que tal excedente “não reduz as pressões orçamentais que condicionarão as decisões financeiras futuras, e nas quais se incluem os efeitos desfasados da crise inflacionista sobre importantes rubricas de despesa, em particular sobre pensões e salários”.
“A aplicação das fórmulas legais de atualização de pensões e outras prestações exigirá mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025; e os aumentos salariais vertidos no acordo de rendimentos exigirão também um valor superior a mil milhões de euros ao Orçamento. A estes montantes junta-se o efeito das renegociações de contratos de despesa nos vários níveis da administração pública decorrentes do aumento de inflação”, acrescenta. Isto é, só em pensões, subsídios e salários há já um custo estimado, para 2025, de 2,5 mil milhões de euros, que é quase 80% do excedente de 3,19 mil milhões de euros alcançado em 2023.
“O aumento das despesas com pensões e de outras prestações e saúde associadas ao envelhecimento da população” é outro fator de pressão identificado pelo ainda Ministro.
