despesa pública

Mais do que um problema económico, a França tem dificuldades orçamentais, que se estão a transformar num imbróglio político, dada a actual fragmentação tripartida do sistema partidário.

A discussão do OE 2025 continua e, esta segunda-feira, inicia-se o debate na especialidade. Em foco estarão estará o equilíbrio das contas sublinhado pelo Governo, a par da "folga orçamental" que destacou a oposição.

Portugal tem o 7º menor peso da despesa pública local e regional na União Europeia, e o mesmo sucede na receita, confirmando o nosso elevado centralismo.

“Desde 1992 que a despesa pública corrente não subia tanto como está a subir em 2024”, destacou o governador do Banco de Portugal, embora defendendo que o país vive hoje “numa situação invejável” em termos orçamentais e com poucos equiparáveis no bloco da moeda única.

Portugal tem sido percecionado como um país de rigor orçamental e consciente da importância de reduzir os rácios de dívida. Por isso, seria importante que assim permanecesse.

O frenesim governativo a que assistimos não tem precedentes. Talvez só no PREC. Por que razão os outros governos não fizeram o mesmo? Governar é fazer despesa pública?

Auditoria do Tribunal de Contas, divulgada esta quinta-feira, revela que o "efeito global dos preços fixados pelo Ministério da Saúde, entre 2020 e 2021, resultou num acréscimo da despesa pública associada à testagem estimado em 153,4 milhões de euros".

O pecado mortal de muitas das infraestruturas basilares do nosso sistema social e económico é a sua invisibilidade. Até ao dia em que falham.

O Governo propôs, e bem, aumentos salariais para todos os trabalhadores. Mas as assimetrias têm-se acentuado devido à disparidade entre o rendimento dos muito ricos e o de todos os outros.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que a necessidade de corrigir externalidades negativas e impedir o crescimento da população fumadora levou à proposta de subir o imposto associado ao tabaco, medida que tem levantado alguma discussão.

Os EUA caminham para registar o quarto mais elevado défice orçamental da sua história, depois dos de 2020 e 2021, por causa do Covid, e do de 2009, quando da crise financeira.

O governo não tem cumprido as promessas sucessivas de reduzir a carga fiscal.

A atual política financeira vai confirmando uma cada vez maior carga fiscal, com excedente orçamental, que penaliza o poder de compra e não contribui para a valorização salarial.

A despesa pública nacional cresceu à boleia dos aumentos nas remunerações, prestações sociais e investimento, mas o peso relativo da mesma caiu 2,9 pontos percentuais para 44,8% do PIB, 6 pontos abaixo da média da zona euro.

Na matriz Predial estão inscritos cerca de 11,5 milhões de prédios rústicos e no Registo Predial apenas figuram 50% destes, atestando a irrelevância económica que a propriedade rústica assumiu para os seus titulares.

Na apresentação da sua lista, que decorreu em Lisboa, Rui Rocha sublinhou que tem uma visão “a dez anos” para o país, em oposição aos restantes partidos, "que estão concentrados em gerir o dia-a-dia, em gerir clientelas, em ocupar o aparelho de Estado”.

É moralmente insuportável a despesa pública que se antecipa por ocasião e por causa das celebrações natalícias 'vis a vis' as consequências para os mais pobres de uma inflação de 10% e uma inflação nos produtos alimentares acima de 20%.

O Ministério das Finanças sabe que as previsões de inflação contidas no OE 2022 estão desfasadas da realidade, mas prefere não rever o documento. Porquê?