CPI

André Ventura vincou que esta não é uma comissão parlamentar de inquérito à Polícia Judiciária mas sim ao mandato de Luís Neves como responsável máximo da PJ.

“O problema do transporte de doentes urgentes não é um problema de agora, é um problema que se mantém e que não houve, até ao momento, capacidade para resolver a tal ponto que em determinado momento – nós numa reunião – colocámos em cima da mesa rescindir o acordo de cooperação”, disse António Nunes.

Temos agora as contas SIA – Savings and Investment Accounts; Conta de Poupança e de Investimento (CPI) – que prometem converter os mais céticos a investir. Faz lembrar o PPR Europeu, que nunca saiu do papel pela loucura que representava comercializar um produto daqueles.

Em termos mensais o Índice de Preços no Consumidor, no Reino Unido, subiu 0,2%, em maio, face ao crescimento de 0,3% do período homólogo.

Pedro Nuno Santos rejeita ter recuado relativamente à Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Montenegro a propósito da Spinumviva, empresa familiar que esteve na origem da queda do Governo.

Uma das razões para termos chegado aqui é a opção do Presidente da República de ter alterado a natureza da eleição parlamentar, defendendo que se trata da eleição do primeiro-ministro.

É verdade que o conflito de interesses não está de todo confirmado, mas a duplicidade do primeiro-ministro manchou a sua autoridade ética e política como era inimaginável há menos de um mês.

“Estamos a estudar essa opção, sabendo do peso que neste momento as comissões de inquérito têm no parlamento. Mas os factos que têm vindo a lume são suficientemente graves para exigir uma investigação parlamentar ao uso de dinheiro público na TAP”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

As CPI estão hoje erigidas em precursoras do desmantelamento das garantias de defesa que a Constituição reconhece aos cidadãos no processo penal.

Segundo avançou o "Expresso", a CPI ao caso das gémeas prepara-se para chamar o Presidente da República, que, caso aceite, só deverá ser ouvido depois das férias da Assembleia da República.

Sem uma regulamentação adequada, a linha entre o lobby legítimo e o tráfico de influências continua perigosamente ténue, ameaçando a integridade do processo democrático.

Uma coisa é a fiscalização política, outra é o julgamento sumário conduzido por deputados que fazem de ‘Ministério Público’, investigadores privados e até de juízes.

Questão partiu do deputado do Livre, Paulo Muacho, e obrigou a uma interrupção dos trabalhos por alguns minutos. Daniela Martins, mãe das gémeas luso-brasileiras, responde esta sexta-feira no Parlamento.

Os pedidos para a criação desta comissão, para averiguar a gestão financeira e tutela política da instituição, foram feitos por várias forças partidárias.

O advogado do filho do Presidente da República explicou que Nuno Rebelo de Sousa vai permanecer em silêncio na audição da CPI, uma vez que já falou com o Ministério Público e está a ser investigado judicialmente.

Os grupos parlamentares concordaram que Nuno Rebelo de Sousa deve ser ouvido presencialmente ou por videoconferência. Já a audição à mãe das gémeas, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que decorre no Parlamento, vai ser presencial na próxima sexta-feira à tarde.

Presidente da República afirmou que só vai decidir se responderá a uma comissão de inquérito sobre o caso das gémeas depois das eleições europeias. Marcelo não comenta medidas do governo, mas apela ao “dialogo” entre os partidos.

Montenegro admite pedir inquérito parlamentar ao “negócio ruinoso” da Efacec caso explicações sobre processo de venda por parte do ministro da Economia no Parlamento não sejam cabais.

As críticas são renovadas e, nalguns casos, aprofundadas. Os partidos da oposição - entre eles, dois sem representação na CPI -, rejeitam a verdade reescrita no relatório final do inquérito à TAP e apontam dedos ao Governo.

Bruno Aragão considerou que "várias linhas vermelhas foram ultrapassadas e no fim de tudo caber-nos-á também fazer essa avaliação".