concertação social

Em destaque vai estar a lei do trabalho, nomeadamente as alterações feitas na primavera do ano passado, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Mais do que nunca urge agir, todos temos um combate feroz pela frente, para travar as desigualdades que se acentuam e os cortes salariais líquidos que aumentam.

Apesar da baixa do IRS, a respectiva receita fiscal pouco baixa, fruto da evolução económica e da manutenção de fortes níveis de emprego. Com este enquadramento, não se podem esperar milagres.

O Governo assinou este sábado dia 7 de outubro com os parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos, que prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 820 euros em 2024 e sobe o referencial para a subida dos restantes salários dos 4,8% anteriormente previstos para os 5%. São 53 pontos acordados para as famílias e empresas. Veja quais.

Mariana Vieira da Silva falava em declarações aos jornalistas no Ministério da Presidência, após reuniões com três estruturas sindicais da administração pública sobre a negociação salarial anual e Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Primeiro-ministro já tinha admitido a possibilidade de subir o salário além do previsto e negociado no ano passado com a concertação social.

A CIP disse hoje que está disponível para aumentos salariais acima dos 4,8% acordados na Concertação Social em contrapartida de medidas que permitam maior criação de riqueza, sem dar muitos detalhes sobre o que está em causa.

O salário mínimo nacional voltou a aumentar este ano, mas o número de trabalhadores abrangidos encolheu, o que significa que houve uma valorização dos restantes salários. Dados foram apresentados esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais.

Verbas do FCT começam a ser mobilizadas em outubro e podem ser usadas para quatro fins: formação dos trabalhadores, apoiar a habitação destes, pagar a compensação por cessação de contrato de trabalho e fazer investimentos, nomeadamente, em creches e refeitórios. Esta última possibilidade é uma novidade desta quarta-feira.

Código do Trabalho passa a prever nomeadamente a proibição do "outsourcing" após despedimentos, norma que os patrões consideram inconstitucional. E já têm um parecer que o confirma.

As empresas vão deixar de descontar o equivalente a 1% dos vencimentos para o Fundo de Compensação do Trabalho. Verbas que constam desse fundo poderão ser mobilizadas ainda este ano. O Jornal Económico explica tudo.

Do teletrabalho ao trabalho nas plataformas digitais, a lei laboral vai mudar a partir de 1 de maio, mesmo sem acordo da Concertação.

Numa reunião hoje em Lisboa entre os parceiros sociais foi feito um ponto de situação do acordo de rendimentos celebrado em outubro passado, que inclui uma valorização dos salários em 5,1% em 2023 e em 4,8% no ano seguinte e uma majoração da valorização salarial.

É difícil não deduzir que se trata apenas de um acordo para “inglês ver”, por assim dizer, em que o Estado não dá o exemplo e em que as empresas a ele não se vincularão certamente.

Importa também que, para além da independência, a ACT, os Juízos de Trabalho e a DGERT tenham os meios para exercerem os seus deveres.

As nuvens que anunciam a tempestade são cada vez mais visíveis: preços a subir de forma descontrolada, juros em alta, incerteza sobre o futuro.

É dever de todos, sindicatos, empresas e Governo, encontrar mecanismos que mitiguem a perda de poder de compra dos rendimentos do trabalho.