concertação social

Os parceiros sociais reúnem-se esta terça-feira para discutir as alterações ao Código do Trabalho. Armindo Monteiro considera que "aqui não há meio-termo: ou ganhamos todos, ou perdemos todos". O presidente da CIP espera ainda que haja vontade de alcançar um “consenso muito alargado” sobre o PTRR.

A reunião desta segunda-feira, 23, "serviu para avaliar os resultados das reuniões técnicas dos últimos 15 dias", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho

A ministra do Trabalho vai reunir-se esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não vai participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, assinala que o anteprojeto do Governo "Trabalho XXI" propõe um conjunto de alterações que "ou caem" ou "provavelmente" não terá o acordo da UGT.

Nesse mesmo dia está previsto um encontro de trabalho entre os presidentes dos Conselhos Económicos e Sociais de Portugal, dos Açores e da Madeira.

Vieira da Silva critica "precipitação" do Governo ao avançar com proposta de revisão laboral "de rompante" sem uma reflexão prévia e avisa que a conflitualidade nas relações laborais vai aumentar. Mexidas nos contratos a prazo são, para o antigo ministro do Trabalho, o ponto mais crítico do pacote de mais 100 alterações. "Não há nenhuma justificação que se compreenda para regressarmos a uma legislação que implica maior fragilidade e maior precariedade", defende.

Luís Montenegro vai reunir diretamente com a UGT na próxima quarta-feira, dia 26, para manter aberta a via do diálogo e na esperança de conseguir um entendimento sobre o pacote laboral. Estrutura sindical entregou ontem o pré-aviso de greve e diz que só há uma hipótese de desconvocar a paralisação - o Governo rasgar a proposta inicial e "começar tudo do zero".

Associação Empresarial de Portugal critica as centrais sindicais e defende que o "caminho para a melhoria das condições dos trabalhadores e da competitividade das empresas deve passar pelo diálogo e não pela atitude unilateral de confrontação ou de definição de linhas vermelhas". AEP ainda espera que CGTP e UGT possam recuar.

Ministra voltou a avisar que a discussão com os parceiros sociais será "profunda mas não eterna". Anteprojeto será convertido em proposta de lei, para ser debatido no Parlamento, depois de fechado o dossiê Orçamento do Estado para 2026.

A semana arranca a com reunião da Concertação Social para discutir a nova legislação laboral e fica também marcada pela entrega do novo diploma para o Tribunal Constitucional do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa em relação à Lei dos Estrangeiros. Lá por fora destaque para a cimeira da Rússia e a Liga Árabe e para reunião de Donald Trump, com o presidente da Argentina, Javier Milei.

Entre as várias medidas, a CIP vai propor a criação de "regime especial para microempresas que permita simplificar os procedimentos de tributação", destacou Armindo Monteiro à saída da reunião de concertação social.

Reunião entre Governo e parceiros sociais, marcada para as 11 horas desta terça-feira, tem como pontos de agenda o Orçamento do Estado para 2026 e o Conselho Europeu de outubro. Espera-se que o ministro das Finanças apresente as linhas gerais do documento aos patrões e sindicatos, que também vão levar para cima da mesa o seu caderno de encargos.

O Instituto Nacional de Estatística divulga ao final da manhã os números da inflação em agosto. Em julho, a taxa de inflação homóloga subiu para 2,6%. No Parlamento, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, preside à reunião de Concertação Social.

Mudanças à lei laboral debatidas em concertação social esta quarta-feira acentuam o fosso nas posições de patrões e sindicatos. No campo partidário, o PS carrega nas críticas contra "grave retrocesso civilizacional", pede um "grande sobressalto cívico" e admite pedir uma audiência a Marcelo. "Não sei com quem é o que o Governo a quer negociar, mas não é seguramente uma proposta feita para o diálogo ao centro", diz ao JE o antigo secretário de Estado do Trabalho socialista Miguel Cabrita.

Concertação social retoma trabalhos depois de um verão quente com a discussão da reforma laboral a ficar dominada pelo tema da amamentação. Parceiros sociais voltam e Governo voltam à mesa de trabalho, a poucos dias da greve marcada pela CGTP. Esquerda está unida contra o que considera um retrocesso nas leis do trabalho. Chega quer trabalhar numa proposta conjunta com o Governo, dispensando os socialistas. E a ministra lança um aviso diretamente para o Largo do Rato: "Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder."

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos.

Uma garantia feita por Maria do Rosário Palma Ramalho no briefing após o Conselho de Ministros no qual o Governo aprovou o anteprojeto para a reforma da legislação laboral, que contempla 30 temas chave, mas que a ministra não quis detalhar antes de os apresentar aos parceiros sociais em concertação social esta tarde.

Ministra do Trabalho explica que o objetivo das alterações à legislação laboral que o Governo quer implementar é "flexibilizar regimes laborais que são muito rígidos por forma a aumentar a competitividade da economia e a promover a produtividade das empresas", assim como "valorizar os trabalhadores através do mérito", "estimular o emprego, em especial o jovem, e a capacidade de reter talento" e "dinamizar fortemente a negociação coletiva e a contratação coletiva". 

Governo vai apresentar esta quinta-feira aos parceiros sociais mexidas na legislação laboral, nomeadamente a proposta que dá aos trabalhadores a possibilidade de gozarem um ou mais dias de férias, com redução no salário, mas sem prejuízo nos outros direitos. Confederações patronais concordam com a ideia "base" e definem condições para que a proposta tenha pernas para andar. Centrais sindicais esperam para ver conteúdo da medida mas alertam para impossibilidade jurídica e para uma "desigualdade gritante" caso a ideia avance tal e qual como o executivo a designou no seu programa. Serviços mínimos e fim das restrições à subcontratação estarão também em cima da mesa.

O antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social diz, este domingo, em entrevista ao programa Conversa Capital que se "agitam alguns fantasmas", como é o caso de as pessoas recusarem trabalho e preferirem prestações sociais. José António Vieira da Silva refere que essas pessoas o que recusam é o trabalho formal porque estão a trabalhar fora do sistema.