Assembleia Legislativa da Madeira

Este círculo elegeria pelo menos dois deputados para a Assembleia Legislativa da Madeira, defendeu o presidente do parlamento regional.

A visita do presidente da Assembleia da Madeira decorre entre 9 e 12 de junho.

Relatório critica presidente do PS Madeira devido a conflito de interesses, algo que é negado pelo dirigente socialista.

O presidente do parlamento regional disse que a Região não se pode resignar a esta "política sem ética, a esta governação sem rumo" e que a Madeira "tem a obrigação de contribuir para um projeto aglutinador de regeneração nacional".

O relatório acabou aprovado por PSD e CDS-PP, partidos que asseguram a governação na Região Autónoma da Madeira, e rejeitado por PS e PCP. Partidos da oposição dizem que relatório tem "omissões, falhas e erros", PSD diz que o documento "trata de factos concretos" e CDS-PP critica Sérgio Marques de ter expressado "opiniões e não factos, porque não tem prova nenhuma".

O presidente da Assembleia da Madeira disse que os projetos de revisão constitucional são "uma desilusão" e estão "longe de corresponder" às necessidades e aspirações das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. José Manuel Rodrigues voltou a alertar para a necessidade de existir uma nova lei das Finanças Regionais.

O relatório da comissão de inquérito deve isentar o executivo insular de qualquer favorecimento a grupos económicos, e deve concluir ainda que nenhum governante foi afastado a pedido de empresas e que estas não exerceram qualquer controlo sobre os órgãos de comunicação social madeirenses.

O presidente do parlamento regional salientou que ninguém deve ignorar o desejo que a Região tem de "ampliar a Autonomia", acrescentando ainda que ninguém deve "subestimar a força da Região para a conquistar".

O pedido surge na Comissão de Inquérito, que decorre na Assembleia da Madeira, sobre obras inventadas.

O presidente da Assembleia da Madeira mostrou o seu desagrado pela Assembleia da República "não ter ouvido" os parlamentos regionais sobre Lei da Eutanásia, e sobre a Lei do IVA zero para o cabaz alimentar. José Manuel Rodrigues disse que estão postas em causa a "Lei n.º 40/96, que é o dever de audição das Regiões Autónomas, o Estatuto Político Administrativo das duas Regiões Autónomas, e a própria Constituição da República Portuguesa", e acrescentou que "é desrespeito a mais para com as Regiões Autónomas".

O presidente do parlamento regional defendeu também a realização periódica de referendos de caráter local, regional e nacional.

A força partidária referiu que as interpelações feitas pelo partidos, a Sérgio Marques, foram "na sua maioria confrangedoras" devido a "falta de respaldo (PSD), por falta de vergonha na cara (CDS-PP), por falta de preparação (PS)".

PS e PCP tiveram em comum o pedido de audição parlamentar ao antigo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Já o PS viu rejeitados os pedidos para audições parlamentares a: Paulo Prada, Miguel de Sousa, Jaime Ramos, João Guilherme da Costa, José Prada, Francisco Costa, ao presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, ao secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e ao fundador e Chairman do Grupo Pestana, Dionísio Pestana.

Durante uma Comissão de Inquérito o antigo deputado do PSD Madeira disse que "aqueles que com a mesma intensidade visavam estes grupos económicos hoje defendem-nos e atacam-me porque eu viso os interesses destes grupos económicos", acrescentando que "é uma pena vermos os dois órgãos [Diário de Notícias da Madeira e Jornal da Madeira] nas mesmas mãos", e alertou que alguns trabalhos que já foram feitos pela comunicação social da Região hoje "não seriam possíveis".

O antigo secretário regional com o pelouro das obras públicas disse que na altura as prioridades do executivo madeirense passavam por abrandar o ciclo de obra nova e investir na preservação do património e também na prevenção de catástrofes.

Relativamente à remodelação efetuada no Governo da Madeira, em 2017, que ditou a sua saída do executivo madeirense Sérgio Maques disse que "não tinha condições para continuar", face à intenção do presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, passar pela criação de uma vice-presidência.

O antigo deputado do PSD Madeira na Assembleia da República afirmou, em Comissão de Inquérito, que a sua insatisfação é que sejam "quatro ou cinco" grupos económicos. "Eu gostava de ter mais grupos económicos e não fossem reduzidos a quatro ou cinco grupos económicos", acrescentou Sérgio Marques.

O antigo deputado na Assembleia da República disse que as suas declarações sobre obras inventadas, influência de empresários no afastamento de secretários regionais, e de favorecimento a grupos económicos, não tinham nenhuma estratégia subjacente.

A líder do BE Madeira quer que o partido volte a ter representação parlamentar e critica o executivo regional (PSD/CDS-PP) por não estar interessado em melhorar as condições de vida da população.

O antigo deputado do PSD Madeira na Assembleia da República e ex-eurodeputado e secretário regional no Governo da Madeira admitiu obras inventadas, influência de empresários no afastamento de secretários regionais do executivo madeirense, e favorecimento a grupos económicos.