O relatório da Comissão de Inquérito sobre as ‘obras inventadas’ foi aprovado por PSD e CDS-PP, partidos que asseguram a governação na Região Autónoma da Madeira, e contou com os votos contra do PS e do PCP.
Entre as recomendações o relatório sugeriu a criação de um regime sancionatório aplicável aos deputados que apresentem, de forma deliberada e consciente, declarações de interesses incompletas ou falsas declarações. Sobre esse regime sancionatório tanto PSD e PS mostram-se favoráveis.
O presidente da Comissão de Inquérito e deputado do PSD, Adolfo Brazão, considera, ao Económico Madeira, que uma questão que deveria ser objeto de correção era “uma melhor definição do que deveria conter uma declaração de inexistência de conflito de interesses”. Já o presidente do PS Madeira diz, ao Económico Madeira, que o PS é “favorável a todos os procedimentos e mecanismos” que tenham em vista a garantia da transparência, não só no parlamento, como em toda a ação governativa.
Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 2 de junho.
