Obras Inventadas

O PS disse esperar que com a formalização desta queixa a justiça "faça o seu trabalho e que seja aberto um processo de inquérito a todas estas matérias que visam, acima de tudo, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o Governo Regional da Madeira".

O relatório acabou aprovado por PSD e CDS-PP, partidos que asseguram a governação na Região Autónoma da Madeira, e rejeitado por PS e PCP. Partidos da oposição dizem que relatório tem "omissões, falhas e erros", PSD diz que o documento "trata de factos concretos" e CDS-PP critica Sérgio Marques de ter expressado "opiniões e não factos, porque não tem prova nenhuma".

O relatório da comissão de inquérito deve isentar o executivo insular de qualquer favorecimento a grupos económicos, e deve concluir ainda que nenhum governante foi afastado a pedido de empresas e que estas não exerceram qualquer controlo sobre os órgãos de comunicação social madeirenses.

O pedido surge na Comissão de Inquérito, que decorre na Assembleia da Madeira, sobre obras inventadas.

A força partidária referiu que as interpelações feitas pelo partidos, a Sérgio Marques, foram "na sua maioria confrangedoras" devido a "falta de respaldo (PSD), por falta de vergonha na cara (CDS-PP), por falta de preparação (PS)".

PS e PCP tiveram em comum o pedido de audição parlamentar ao antigo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Já o PS viu rejeitados os pedidos para audições parlamentares a: Paulo Prada, Miguel de Sousa, Jaime Ramos, João Guilherme da Costa, José Prada, Francisco Costa, ao presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, ao secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e ao fundador e Chairman do Grupo Pestana, Dionísio Pestana.

Durante uma Comissão de Inquérito o antigo deputado do PSD Madeira disse que "aqueles que com a mesma intensidade visavam estes grupos económicos hoje defendem-nos e atacam-me porque eu viso os interesses destes grupos económicos", acrescentando que "é uma pena vermos os dois órgãos [Diário de Notícias da Madeira e Jornal da Madeira] nas mesmas mãos", e alertou que alguns trabalhos que já foram feitos pela comunicação social da Região hoje "não seriam possíveis".

O partido refere que o que Sérgio Marques disse na Comissão de Inquérito sobre obras inventadas vem confirmar e dar razão aquilo que a oposição defendeu ao longo dos anos.

O antigo secretário regional com o pelouro das obras públicas disse que na altura as prioridades do executivo madeirense passavam por abrandar o ciclo de obra nova e investir na preservação do património e também na prevenção de catástrofes.

Relativamente à remodelação efetuada no Governo da Madeira, em 2017, que ditou a sua saída do executivo madeirense Sérgio Maques disse que "não tinha condições para continuar", face à intenção do presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, passar pela criação de uma vice-presidência.

O antigo deputado do PSD Madeira na Assembleia da República afirmou, em Comissão de Inquérito, que a sua insatisfação é que sejam "quatro ou cinco" grupos económicos. "Eu gostava de ter mais grupos económicos e não fossem reduzidos a quatro ou cinco grupos económicos", acrescentou Sérgio Marques.

O antigo deputado na Assembleia da República disse que as suas declarações sobre obras inventadas, influência de empresários no afastamento de secretários regionais, e de favorecimento a grupos económicos, não tinham nenhuma estratégia subjacente.

Os pedidos de audição a Sérgio Marques foram solicitados pelo PS e PCP.

O deputado do PSD Madeira na Assembleia da República, que já anunciou a renúncia ao cargo, denunciou também que foi afastado do Governo da Madeira por Avelino Farinha, da AFA, quando tinha o pelouro das obras públicas, e que Eduardo Jesus foi afastado do executivo madeirense, por Luís Miguel de Sousa, do Grupo Sousa, devido aos planos para a reestruturação dos portos.

O presidente do PS Madeira diz que a renúncia de Sérgio Marques "não apaga a gravidade dos factos" nem a posição do PS de constituição de uma comissão de inquérito".

A renúncia do deputado do PSD Madeira, eleito para a Assembleia da República, surge depois de ter admitido a existência de obras inventadas na Madeira e favorecimento a grupos económicos.