ALP - Associação Lisbonense de Proprietários

A associação liderada por Luís Menezes Leitão considera que o Governo perdeu uma oportunidade para corrigir uma injustiça histórica. "Infelizmente, foi mais uma vez desperdiçada", refere o presidente da ALP.

Sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários revela que 33% dos inquiridos consideram o "acelerar dos processos de despejo por incumprimento" como uma medida prioritária e que sem este mecanismo "não haverá confiança bastante para colocar mais casas no mercado".

Executivo aprovou um conjunto de alterações às leis do arrendamento para resolver situações relacionadas com heranças indivisas e tornar mais célere os despejos habitacionais. "Não há ninguém que aceite continuar a arrendar se descobre que por falta de pagamento tem que esperar quatro anos sem receber nada", diz Menezes Leitão, presidente dos proprietários. Por sua vez, António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que "acelerar os despejos para dinamizar o mercado de arrendamento é uma falsa questão".

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afirma que os únicos riscos que existem para a subida das rendas da casa dizem respeito à legislação do arrendamento que ainda não foi alterada. "É o principal fator que impede as pessoas de colocarem as casas no mercado, porque temos uma lei extremamente draconiana para os senhorios", refere, salientando que o apoio fiscal é importante, mas não chega.

Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários considera que este fator será determinante nas suas decisões, ao invés da rentabilidade líquida (15%) ou da fiscalidade (13,2%).

No último Conselho de Ministros, o Governo anunciou que vai vender nove edifícios para serem colocados a renda acessível. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que é "uma gota no oceano" e considera que o Governo devia abolir medidas como o imposto Mortágua.

Sobre o adicional ao IMI, a Associação Lisbonense de Proprietários considera que este é um "imposto ideológico que rende menos de 0,1% do Orçamento do Estado mas destrói a confiança dos investidores".

Estudo da Associação Lisbonense de Proprietários indica que a principal motivação identificada para arrendar a este segmento é a possibilidade de contratos mais curtos e flexíveis (51%), mas 49% aponta a possibilidade de danos no imóvel como a maior barreira à colocação neste mercado.

Associação fala na emissão de liquidações do Imposto Municipal sobre Imóveis dirigidas a proprietários com contratos de arrendamento celebrados antes de 1990.

Inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários indica que as medidas adotadas pelo Governo AD foram consideradas neutras por 40,5% dos inquiridos, enquanto 32% classificam-nas como ineficazes.

Para que o tema seja discutido na Assembleia da República são necessárias 7.500 assinaturas. De acordo com um estudo de 2024, do próprio Governo, o congelamento das rendas resulta em perdas anuais de mais de 660 milhões para os senhorios.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, diz, ao JE, que já transmitiu ao Governo a sua preocupação por este imposto criado em 2016 ainda se manter em vigor. "Enquanto continuarmos com esta tributação imobiliária absolutamente escandalosa, é muito difícil que a situação da habitação em Portugal melhore", refere.

Com os pedidos de despejo especiais de casas arrendadas a dispararem 17% num ano, a Associação de Inquilinos Lisbonenses alerta para o risco desta tendência se acentuar em 2024 e afetar, em particular os idosos, porque senhorios querem aumentar rendas e vender os imóveis. Proprietários respondem.

Presidente da ALP defende que os proprietários estão a ser "altamente lesados" por prejuízos de 650 milhões de euros anuais e querem que a situação seja revista. "Temos a indicação de que será marcada uma audiência para o início de setembro", refere Luís Menezes Leitão.

Organismo pede também ao Governo uma "urgente, mas sensata" atualização extraordinária das rendas congeladas já a partir do próximo ano e a subsidiação do Estado de forma direta aos arrendatários nos contratos anteriores a 1990.

Luís Menezes Leitão vê agora com agrado as medidas que o novo Governo deseja implementar em matéria do arrendamento e do Alojamento Local (AL). "Faço votos para que tenhamos um novo programa "Mais Habitação" para que o sector se possa desenvolver", afirmou.

"Ficamos satisfeitos por ter havido esse recuo do Governo, embora a compensação que estão a dar é muito insignificante, face aos enormes prejuízos que a medida causa aos proprietários", afirma Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Especialistas do sector ouvidos pelo JE olham para a saída do primeiro-ministro como um sinal de esperança. "Pode ser que um novo Governo entenda melhor as necessidades do mercado e venha a tomar medidas que estejam mais de acordo com aquilo que o mercado precisa", refere diretor geral da CBRE.

Se houver travão do Governo aos aumentos previstos na lei, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) reafirma que a medida será contraproducente e retirará ainda mais habitações do mercado.

Responsáveis do sector imobiliário consideram que todo o tempo de debate, em redor deste pacote, foi uma oportunidade perdida e receiam que o Partido Socialista avance de novo com a mesma proposta, sem qualquer predisposição para ouvir as sugestões dos outros partidos políticos e do sector.