A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) mostra-se dececionada com o conjunto de medidas para o mercado de arrendamento apresentadas na quinta-feira pelo Governo. “Esperava-se mais. Muito mais. É uma desilusão”, afirma em comunicado, Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.
Este desagrado manifesta-se em particular com a manutenção das rendas congeladas para inquilinos com agregados anuais até 64.400 euros. “A montanha voltou a parir um rato. O Governo reconhece o problema, admite que há contratos com décadas, mas no momento decisivo evita tocar na causa principal: as rendas congeladas. Esta era a oportunidade para corrigir uma injustiça histórica. Infelizmente, foi mais uma vez desperdiçada”, realçou.
De resto, a associação lamenta que o Executivo não tenha dado uma resposta mais abrangente ao problema dos contratos de arrendamento antigos, continuando a limitar a sua atualização efectiva para valores próximos do mercado de arrendamento acessível.
“Um rendimento de 64.400 euros por ano não configura qualquer carência económica. Em muitos casos, os senhorios destes contratos terão rendimentos inferiores aos dos seus próprios inquilinos. O que o Estado está a fazer é impor aos proprietários uma subsidiação privada com base num critério de rendimento que o próprio Estado não usa nos seus apoios ao arrendamento”, refere Menezes Leitão.
No entanto, a associação congratula-se com a recuperação de maior liberdade contratual nos novos contratos, o fim antecipado do controlo das rendas nos novos arrendamentos, a maior autonomia em matéria de cauções e rendas antecipadas, bem como a intenção de tornar mais célere a resolução dos contratos em caso de incumprimento.
“O Governo sabe onde está o bloqueio. Sabe que o problema está nos contratos antigos. Sabe que há uma parcela relevante do mercado presa a rendas congeladas há décadas. Mas saber e não agir é uma escolha política”, salienta.
Sobre a simplificação dos processos de despejo, a associação “valoriza a intenção de eliminar passos burocráticos”, mas sublinha que os proprietários já ouviram demasiadas promessas de simplificação que, na prática, não produziram resultados. “O que importa agora é saber quanto tempo demorará, efectivamente, um senhorio a recuperar a posse do seu imóvel e as rendas em dívida”, conclui.
