A petição lançada em agosto de 2024 pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) na qual exige ao Governo, bem como a todos os partidos com assento parlamentar a “imediata abolição do congelamento das rendas em Portugal” já conta com mais de cinco mil assinaturas.
Desta forma, resta menos de 2.500, para as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema possa ser discutido na Assembleia da República e que segundo a ALP “será intensificada durante o mês de fevereiro na XII edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa”.
Em comunicado, o organismo liderado por Luís Menezes Leitão esclarece os visitantes que esta petição pública não reivindica quaisquer despejos, sensibilizando todos para aquilo que é unicamente a exigência da reparação de uma injustiça que perdura há mais de quatro décadas.
De acordo com um estudo de 2024, do próprio Governo, o congelamento das rendas resulta em perdas anuais de mais de 660 milhões para os senhorios.
De resto, em dezembro do ano passado, a ALP apresentou uma queixa junto da Provedoria de Justiça, denunciando diversas ilegalidades e irregularidades no acesso à compensação do Estado aos senhorios com rendas congeladas.
Além do fim do congelamento das rendas a ALP pede também ao Governo uma “urgente, mas sensata” atualização extraordinária das rendas congeladas já este ano e a subsidiação do Estado de forma direta aos arrendatários nos contratos anteriores a 1990.
“Exigimos que o valor apurado da renda em sede de actualização extraordinária a promover em 2025 esteja indexado aos coeficientes do arrendamento acessível, apurados pelo INE – que já beneficiam de subsidiação e benefícios do Estado”, indica o texto da petição.
