congelamento das rendas

Para que o tema seja discutido na Assembleia da República são necessárias 7.500 assinaturas. De acordo com um estudo de 2024, do próprio Governo, o congelamento das rendas resulta em perdas anuais de mais de 660 milhões para os senhorios.

Com os pedidos de despejo especiais de casas arrendadas a dispararem 17% num ano, a Associação de Inquilinos Lisbonenses alerta para o risco desta tendência se acentuar em 2024 e afetar, em particular os idosos, porque senhorios querem aumentar rendas e vender os imóveis. Proprietários respondem.

Presidente da ALP defende que os proprietários estão a ser "altamente lesados" por prejuízos de 650 milhões de euros anuais e querem que a situação seja revista. "Temos a indicação de que será marcada uma audiência para o início de setembro", refere Luís Menezes Leitão.

Organismo pede também ao Governo uma "urgente, mas sensata" atualização extraordinária das rendas congeladas já a partir do próximo ano e a subsidiação do Estado de forma direta aos arrendatários nos contratos anteriores a 1990.

O programa do Executivo quer também revogar o congelamento das rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje a imposição de limites ao aumento das rendas para 2024, considerando que o Governo admitiu a sua incompetência na área da habitação que "é o maior problema" das pessoas.

Entre 2015 e 2022, o PIB subiu e o emprego subiram, mas o total de capital diminuiu, o que é absurdo e nos coloca mais longe da média da UE.