A pandemia que enfrentamos reforçou não só a importância da qualificação dos profissionais e do investimento em desenvolvimento científico na área, mas também a de uma gestão eficaz e de um plano de financiamento estruturado nas unidades de saúde. Esta agravante, somada aos atuais e recorrentes problemas do Sistema Nacional de Saúde (SNS), como as longas filas de espera e a insuficiência de cuidados primários, realçou a relevância do primordial objetivo de qualquer Estado Providência, assegurar o bem-estar da sociedade.
A forma como a atividade do SNS é financiada é o ponto de partida para o combate às adversidades enfrentadas. Em Portugal, esse financiamento advém da alocação de uma parte do orçamento do Governo ao Ministério da Saúde, responsável pela sua gestão e distribuição. No combate à crise na saúde, poucas alterações têm vindo a ser feitas no que toca a este aspeto, sendo que a estratégia tem passado essencialmente por políticas de curto/médio prazo para problemas estruturais que têm prevalecido ao longo dos anos.
Em alternativa, poderá uma reestruturação do financiamento ajudar na recuperação do SNS?
Existem diversas formas de estruturar o financiamento de um Sistema de Saúde. As mais comuns passam por esquemas governamentais de gestão de impostos (caso português); seguros de saúde sociais obrigatórios e seguros de saúde privados.
Num sistema maioritariamente financiado por seguros privados, as pessoas pagam por um plano de saúde a empresas privadas. E, apesar da maior oferta e flexibilidade de prestadores de serviços e tratamentos disponíveis, as seguradoras competem entre si, podendo a maximização dos lucros tornar-se prioritária em detrimento da qualidade do serviço. Este cenário pode levar ao desastre observado nos EUA, país com o setor da saúde mais caro e menos eficaz do mundo.
Em contrapartida, na Europa, prevalecem os esquemas governamentais e os seguros de saúde sociais obrigatórios. Contrastando com o que é comum em Portugal, países como Alemanha e Polónia implementaram um seguro social obrigatório, no qual os residentes ou trabalhadores pagam uma taxa, incluída na receita tributária e direcionada exclusivamente para as despesas na saúde.
Numa primeira instância, a mudança de um financiamento por impostos, como em Portugal, para um seguro social obrigatório pode parecer apenas um exercício de renomeação. No entanto, uma mudança estrutural como esta traz consigo outras consequências.
Em primeiro lugar, a relação entre a receita e os custos de saúde torna-se evidente e direta para as pessoas, que assim poderão aceitar mais facilmente a tributação. O relatório do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, “Financing health care in the European Union”, salienta o facto desta estrutura atribuir um sentimento de pertença aos contribuintes, o que pode ser muito simbólico em determinadas culturas. Em segundo lugar, permite a descentralização e despolitização das tomadas de decisão. Estando a proporção da receita tributária que se direciona à saúde, à partida, definida, a redistribuição dos impostos arrecadados torna-se menos politizada.
A decisão sobre a melhor forma de financiar o sistema de saúde deve ser tomada considerando a realidade de cada país. No caso português, os problemas estruturais são nítidos e alertam para a necessidade de uma intervenção coerente com os objetivos de longo prazo. Segundo o relatório “Health at a glance Europe 2020” da OCDE, o tempo médio de espera para uma consulta com um especialista em Portugal é de 129 dias, o que, comparado com a média da OCDE de 46 dias, enfatiza a insustentabilidade da nossa estrutura. Já na Polónia e na Alemanha, o tempo médio é de dois e cinco dias, respetivamente.
Reorganizar radicalmente o SNS originaria perturbações políticas e organizacionais, sendo que requer uma análise minuciosa de diversos fatores. Mas o contraste com outros países europeus, e a aparente simplicidade das medidas até agora adotadas, levam-nos a questionar sobre o quão profundas terão de ser as futuras mudanças.
O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.
