tributação

Não se percebe a razão pela qual o Governo ainda não lançou mão de qualquer outra das medidas tomadas pelo anterior governo do PS, num contexto de igual nível de preços de combustíveis, em particular, a descida de 23% para 13% da taxa de IVA dos combustíveis.

"Nós temos que ter uma tributação sustentável, é o que nós queremos. A Câmara de Comércio é a favor da tributação, mas uma tributação sustentável", disse esta quarta-feira o vice-presidente da CCM, Dixon Chongo, durante a abertura de um seminário, em Maputo.

Pode a Europa captar dinheiro sem resolver as diferenças de entendimento entre as múltiplas Autoridades tributárias, Entidades de Supervisão e estruturas complexas, que se foram criando dentro da União?

Durante uma audiência no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, apresentou algumas das propostas entregues aos deputados durante a discussão orçamental.

Realiza-se nos dias 9 e 10 de outubro a quarta edição da Conferência Anual do NOVA Tax Research Lab, subordinada ao tema “Taxing, Fast and Slow".

Nada é mais absurdo do que decretar uma taxa homogénea sobre grandes empresas num continente de legislações fiscais desiguais. Von der Leyen divide, não reinará.

A garantia foi apresentada pelo presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, em resposta a duvidas surgidas no decurso da discussão pública do novo código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).

Nova proposta de tributação sobre jatos privados e classes 'premium' pretende reforçar a justiça climática. Mas para as empresas do setor em Portugal, o caminho pode ser tudo menos fácil.

Quando falamos com quem investe e com quem estrutura negócios, como fizemos na Advisory Summit 2025, o que nos dizem é que a taxa de IRC não é a prioridade. Preocupam mais as originalidades portuguesas.

Um acordo foi alcançado devido às "mudanças recentemente propostas ao regime tributário internacional dos EUA" no projeto de lei do mega-orçamento do Presidente Donald Trump, ainda em discussão no Senado norte-americano, destacou hoje o G7 em comunicado.

A fiscalidade da Alemanha direcionada às criptomoedas pode chegar a 50,5%. Sem cobrança de impostos sobre criptomoedas, na Europa, surgem países como a Suíça, Luxemburgo, Chipre, Estónia e Malta. Portugal fica a meio da tabela.

No texto, intitulado "Por que é que os super hiper mega ricos pagam menos impostos que tu?", o Livre defende que "está na hora de exigir que fortunas astronómicas contribuam de forma justa para a sociedade".

Enquanto o Governo espanhol prepara "uma bateria de aumento de impostos em múltiplas frentes (empresas, banca, combustíveis, poupança, tabaco", esta política fiscal "encontra o seu contraste na fronteira oeste de Espanha", destaca o "El Economista" esta segunda-feira.

"O trilema orçamental é particularmente agudo e dramático em países de baixo rendimento, e é precisamente na África subsaariana que o problema é mais forte", disse Vítor Gaspar em entrevista à Lusa em Washington, no dia em que é divulgado o Fiscal Monitor, o relatório de referência do FMI sobre as finanças públicas mundiais, no âmbito dos Encontros Anuais do Fundo e do Banco Mundial.

O antigo ministro da Economia explica, no programa Conversa Capital, que a opção do Governo de descer o IRC ao longo do tempo vai beneficiar os grandes contribuintes e que em alternativa essa margem que existe para baixar o IRC devia ser usada para não tributar os lucros das empresas que fossem aplicados em tecnologias emergentes ou na concessão de créditos fiscais.

A 10 de dezembro, o Dia dos Direitos Humanos, assinala-se o aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948. Nunca é demais relembrar a sua importância.

O quadro regulatório vigente em Portugal permite, com as limitações conhecidas, a implementação de soluções de pagamento de salários em criptomoedas, tão desejadas pelas gerações mais jovens.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que a necessidade de corrigir externalidades negativas e impedir o crescimento da população fumadora levou à proposta de subir o imposto associado ao tabaco, medida que tem levantado alguma discussão.

Tudo somado, o Estado retira aos portugueses, em média, 40% do seu rendimento, sendo que este valor em alguns casos ultrapassa mesmo os 50%.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves defendeu que há atualmente “um problema de justiça fiscal”, com um peso cada vez maior “da tributação sobre o trabalho e sobre o consumo” e, ao mesmo tempo, mais “benefícios fiscais, isenções, alçapões” para os grandes grupos económicos.