Autor: Lígia Simões

Em 2025, o Estado vai encaixar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 3,7% para valores históricos acima dos 63 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo para evolução da receita fiscal com mais 2,6 mil milhões. Só o ISP vai contribuir com quase o dobro da receita face a este ano: mais 752 milhões, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

A atualização que consta da proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira novo Parlamento fica abaixo da valorização salarial de 4,7% para o próximo ano que consta do novo acordo da concertação social e acima da taxa de inflação prevista para o próximo ano de 2,3%.  O valor da atualização já tinha sido incorporado nas retenções do imposto realizadas na segunda metade deste ano que resultaram num alívio fiscal às famílias, refletindo a descida do IRS, proposta pelo PS.

O Governo deixou cair calendarização do IRC no OE2025. A proposta de redução de 1 ponto percentual no imposto (para 20%) é apenas para o próximo ano. Cai a trajetória de redução gradual para 17% até 2027, após os socialistas terem exigido o compromisso público de não haver mais mexidas no IRC até ao final da legislatura e recuperar crédito fiscal ao investimento.

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

A promessa de um documento mais simples, retirando normas programáticas, sem valor orçamental, é do ministro das Finanças. Medida vai ao encontro dos alertas da UTAO e do CFP.

O Orçamento está ensombrado por propostas e contrapostas que não convencem nem o Governo nem o PS. Montenegro propôs descida de um ponto percentual no IRC.

Marcelo convocou para esta terça-feira o Conselho de Estado para analisar situação económica e financeira, em vésperas da entrega do próximo OE, cuja aprovação é ainda incerta. Ao JE, o conselheiro António Lobo Xavier defende que o quadro internacional e o “tímido” progresso económico não são propícios para “aventuras políticas”. E avisa que “a falta de bom senso pode ter custos muito elevados” para o país que, frisa, precisa decisões de apoio investimento “rápidas e firmes”, “objetivos fortes” e de “acentuar convergências”.

Descida do IRC continua a constar do texto do acordo proposto aos parceiros sociais, mas sem valores. As confederações patronais subscrevem o acordo mas deixam críticas. CGTP deverá ficar de fora.

O presidente da CIP junta-se ao setor da justiça nos aplausos à nomeação de Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República. Aos elogios do seu currículo, Armindo Monteiro destaca agora a importância do perfil do novo PGR na luta contra a corrupção, apontada como um entrave ao crescimento económico. E frisa a vantagem para a economia decorrente da igualdade de oportunidades dos agentes económicos.

O primeiro-ministro e o secretário-geral do PS reúnem hoje pela primeira vez sobre o OE2025, após sucessivos avisos de Marcelo: sem a sua aprovação, há crise política e económica.

Com alívio o fiscal que chega este mês aos bolsos dos trabalhadores e pensionistas, os contribuintes arriscam pagar IRS, ou ter reembolsos menores, em 2025 com esta descida extra dos descontos, de acordo com informação avançada pelo JE esta sexta-feira.

Socialistas recomendam ao Governo que apoie as iniciativas a nível europeu e mundial de criar um imposto mínimo sobre super-ricos defendido pelo Brasil, continuando a liderar em matérias fiscais globais. Adicional de solidariedade faz com que não seja possível criar um novo imposto em Portugal, explica ao JE o deputado do PS Miguel Costa Matos, primeiro subscritor do projeto de resolução que vai ser votado no Parlamento nesta sexta-feira.

A maioria das mediadoras imobiliárias ouvidas pelo JE revelam que muitos jovens até 35 anos têm procurado informar-se sobre a melhor forma de poderem adquirir uma habitação, mas que este atraso não se tem feito sentir na concretização de negócios. De 1 de agosto a 17 de setembro foram concedidas 894 isenções, com o Governo a trabalhar para que o acesso à garantia pública aconteça em dezembro.

Com as novas tabelas de retenção do IRS aplicadas em setembro e outubro para compensar o imposto entregue a mais desde janeiro, os contribuintes com salários mais elevados, a partir de 3.000 euros brutos, terão um alívio mensal extraordinário que pode chegar aos 572 euros, segundo simulações da EY para o JE. Mas os trabalhadores arriscam pagar IRS em 2025 com esta descida extra dos descontos.

A Iniciativa Liberal (IL) deu a conhecer nesta terça-feira, 24 de setembro, algumas das propostas que irá apresentar para o OE2025. Com foco na redução dos impostos, liberais querem reduzir tributação dos rendimentos prediais e tributação das mais-valias imobiliárias, para 14,5%. Propõem ainda a redução do ISP e revisão de escalões do IRS. Saiba quais são as 13 propostas apresentadas ao Governo.

O novo acordo de rendimentos que tem sido discutido em reuniões bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais é considerado insuficiente pela CIP, porque não relaciona aumentos salariais com produtividade nem tem medidas para que esta melhore. CIP Vai dizer na reunião de hoje que assim não assina.

Socialistas preparam-se para apresentar propostas para facilitar o acesso à habitação com apoios públicos no financiamento à compra de casa. Programa eleitoral prevê uma garantia pública.

Socialistas preparam-se para apresentar propostas para facilitar o acesso à habitação com apoios públicos no financiamento à compra de casa. Programa eleitoral prevê uma garantia pública.

Irredutível nas linhas vermelhas do IRC e IRS Jovem, PS sinaliza abertura para continuar a negociar OE2025. Mas vai exigir margem orçamental para as suas propostas fora do excedente de 500 milhões (0,2% do PIB), previsto pelo Governo.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) considera que a intenção avançada pelo Governo de recorrer a ferramentas de Inteligência Artificial na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para fazer inspeção “é, neste momento, uma anedota”. STI diz que problemas estruturais da organização continuam sem resolução e admite todas as formas de luta.