Autor: Lígia Simões

Aos problemas estruturais na Alemanha junta-se a incerteza num dos principais mercados de venda nacional ao exterior, o francês. Situação pode contagiar outros ramos, agravando tendência negativa que vinha de antes da crise política.

A negociação orçamental e a discussão parlamentar focaram-se em duas medidas fiscais, o IRS Jovem e o IRC, mas há um conjunto de alterações com impactos significativos na vida das famílias e empresas que importa compreender.

Um ‘bónus’ extraordinário para os pensionistas ou um aumento extraordinário permanente. Foi esta a principal matéria que dividiu os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a oposição nos últimos dias.

A Comissão Europeia aprova Plano de Médio Prazo português, mas considera que o Orçamento não cumpre todas recomendações por manter apoios na energia e não conter medidas que garantam a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões.

Mais de 2.000 propostas de alteração deram entrada no Parlamento, mas apenas 203 foram aprovadas. Saiba quais são as principais medidas que no próximo ano vão mexer com as famílias e empresas.

Com os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo e a abstenção do PS, foi aprovada nesta sexta-feira, 29 de novembro, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. O documento teve votos contra do Chega, IL, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Na véspera da votação final global do OE2025, que deverá, sem surpresas, viabilizar o documento com a abstenção do PS, Miranda Sarmento salienta ao JE que este “é um orçamento responsável”. Assegura que melhora a vida das pessoas e, simultaneamente, garante um excedente nas contas públicas e uma redução sustentável da dívida.

A proposta orçamental do Governo para 2025 é aprovada esta sexta-feira e o ministro das Finanças garante, em declarações ao JE, que este é um documento "bom para a economia e para o país".

Proposta do PS para atualização extraordinária permanente passou no Parlamento à revelia do Governo, que quer dar 'bónus' no próximo ano. Abstenção do Chega e votos favoráveis do PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, viabilizaram aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros, que, segundo a UTAO, custa mais de 273 milhões de euros aos cofres do Estado. Pensionistas terão aumentos permanentes entre 90 e 275 euros por ano. PSD,CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

A votação da proposta do PS para atualização extraordinária permanente que estava prevista para esta terça-feira foi adiada para quinta-feira a pedido de várias bancadas. Medida está a gerar um novo braço-de-ferro entre o PS e o Governo, com o ministro das Finanças a reiterar que aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros “cria um problema às contas públicas”.

Abstenção do PS e do Chega viabilizou redução do IRC de 21% para 20% no próximo ano. Medida, que contou os votos favoráveis do PSD e CDS, da Iniciativa Liberal e do PAN, foi aprovada sem surpresas nesta terça-feira, 26 de novembro. Redução do imposto que recai sobre as empresas custa 366 milhões por ano, mais 116 milhões do que nas contas do Governo, segundo a UTAO.

Autorização legislativa para redução do IVA para 6% na construção de casas, acesso direto ao IRS Jovem por estrangeiros e condições para isenção fiscal nos prémios de produtividade são algumas das medidas que fiscalistas da EY aguardam clarificação na especialidade.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alerta: com taxação de fortunas quando tudo foge… resta o imobiliário, e esse já foi premiado pelo Imposto Mortágua. Portugal deve seguir o caminho de Espanha, diz.

Algumas das propostas incidem no IVA da luz e produtos congelados e contribuição sobre sacos plásticos.

Autorização legislativa para redução do IVA para 6% na construção de casas, acesso direto ao IRS Jovem por estrangeiros e condições para isenção fiscal nos prémios de produtividade são algumas das medidas que fiscalistas da EY aguardam clarificação na especialidade.

Se Portugal taxasse os super-ricos encaixaria mais 3.773 milhões de euros. Dava para pagar quase cincos vezes o IRS Jovem e o corte do IRC para 20%. Montenegro afasta, para já, um imposto desta natureza em Portugal, defendido no G20.

Os espanhóis ricos querem mudar-se para Portugal, depois de o Tribunal Constitucional do país vizinho ter aprovado, em novembro do ano passado, a aplicação de um imposto sobre as grandes fortunas, que incide sobre os patrimónios superiores a três milhões de euros, com isenção para os primeiros 700 mil euros.

Chama-se Tord Kolstad e é um magnata imobiliário que deixou a Noruega há dois anos para escapar de um aumento de imposto sobre a sua riqueza, mas o perigo o acompanhou-o até à sua nova casa, a Suíça que está também no meio de um debate acalorado sobre impostos de herança para os super-ricos, ricos, que prevê taxar em 50% qualquer riqueza acima de 50 milhões de francos suíços (54 milhões de euros).

Auto-denominaram-se ‘4 Kings’ e criaram uma “estrutura empresarial complexa” com vista a captarem para “proveito próprio” fundos europeus. O Ministério Público suspeita que obtiveram 39 milhões de euros. Reuniam-se presencialmente uma vez por ano em hotéis de luxo e até voaram para Madrid onde discutiam como manter a sua atividade.

O Ministério Público pediu o agravamento das medidas de coação do empresário portuense Manuel Serrão e dos restantes arguidos do processo Operação Maestro, mas o tribunal negou a pretensão.