Autor: Lígia Simões

Líderes das confederações do comércio e serviços e da indústria criticam atrasos e questionam capacidade de executar ‘bazuca’ no prazo previsto. Apelam a iniciativas para colmatar os constrangimentos.

Os jovens até aos 35 anos podem, a partir desta quinta-feira, 1 de agosto, ter isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente. O JE preparou um guia com as novas regras. Há benefícios e penalizações, dependendo dos requisitos fixados na lei. Saiba o tudo o que muda.

A redução do IRS dá um acréscimo anual do rendimento disponível que varia entre 35 e 546 euros, que em termos mensais dá 2,5 e 39 euros, segundo as simulações realizadas pela EY para o JE. Todos os patamares de rendimentos vão sentir o alívio fiscal, ainda que o PS não tenha mexido nas taxas do 7.º e 8.º níveis de tributação.

Fiscalistas ouvidos pelo JE alertam para aumento de gastos das empresas em sistemas de contabilidade para apurar nova taxa de imposto e em consultores. Isto além dos custos de contexto da aplicação das novas regras “complexas” do IRC mínimo de 15% sobre lucros das multinacionais.

O Presidente da República promulgou o decreto que prevê a redução do IRS, proposto pelo PS, com descidas nas taxas até ao 6.º escalão de rendimentos. Marcelo afasta dúvidas de constitucionalidade e sinaliza que o impacto orçamental, dependente do Executivo, poderá ser empurrado 2025. Decisão sobre se o alívio fiscal se vai sentir já nos bolsos dos contribuintes, através das retenções na fonte, está agora nas mãos do ministro das Finanças.

A decisão sobre a redução do IRS era aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Com promulgação da medida proposta pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para os 7º e 8º escalões, o alívio fiscal para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto.

A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º e 8º escalão, ainda pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional após a medida entrar em vigor. Com promulgação, o corte do IRS para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto. Em caso de veto, diploma é devolvido ao Parlamento.

Após o Eurogrupo ter sinalizado esta semana um caminho orçamental mais estreito para garantir a redução do défice e dívida, CIP alerta para reforço da aposta no investimento e alívio no IRC.

Bancos, televisões e companhias aéreas estão a ser afetadas com um apagão global de tecnologia nesta sexta-feira. O Centro Nacional de Cibersegurança avança ao JE que há várias organizações nacionais afetadas. E diz que está a acompanhar o caso e que até ao momento não há evidências que indiquem tratar-se de um ato malicioso.

O Eurogrupo adotou uma posição comum sobre as orientações orçamentais para o próximo ano, na qual recomenda que a zona euro dever seguir uma tendência orçamental “contracionista”. Face às novas regras para reduzir o défice e a dívida, o líder da CIP alerta: Portugal não deve descurar o investimento e deve apostar na sua captação, criando condições para que a economia cresça. Política orçamental para os próximos anos deverá ser desenhada para conciliar também a redução da carga fiscal sobre as empresas e famílias.

Presidente da República tinha até 11 de julho, para entregar pedido de fiscalização do diploma de redução do IRS proposta pelo PS. Marcelo tem agora 20 dias para promulgar ou vetar. E se promulgar, ainda pode pedir fiscalização sucessiva.

Fernando Teles, que lidera o grupo dos investidores que alienou maior fatia de 57,5% do banco português por 175 milhões de euros, diz ao JE que vendeu a sua posição contrariado e alerta que “não se pode entregar toda a banca nacional aos espanhóis”.

Ex-acionista do EuroBic Fernando Teles alerta para "entrega" a bancos espanhóis, após venda "forçada" da sua posição ao Abanca.

Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do grupo parlamentar do PS diz ao JE que "separação destas medidas face ao OE é totalmente artificial, porque a perda de receita vai sempre onerar o orçamento", retirando margem para outras opções políticas. Alexandra Leitão assegura que o PS não será muleta do Executivo e aconselha Montenegro a procurar viabilização do documento com a direita.

Mais de 820 magistrados repudiam críticas públicas, de que tem sido alvo, de que são "justiceiros que perseguem políticos". Documento entregue ao Presidente da República surge após críticas de diversos quadrantes da sociedade sobre mediatização de buscas, utilização prolongada de escutas e sua divulgação. Em causa estão processos como a Operação Influencer, que levou à demissão de António Costa, e o caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, que resultou também na demissão do Governo regional.

Ao JE, fonte oficial da Associação Portuguesa de Centros Comerciais alerta que qualquer restrição horária nos centros comerciais, como está a ser proposta numa iniciativa legislativa de um grupo de cidadãos, terá um "impacto drástico" com uma "redução da atividade económica e perda de postos de trabalho".

Pacote de 60 medidas para acelerar a economia prevê redução gradual de IRC para 15% até 2027 e menor carga fiscal para PME. Empresas que faturem até dois milhões de euros passam a beneficiar do regime de IVA de caixa e prevê novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados.

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime de IVA de caixa que vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, contra atuais 500 mil euros, tal como o JE avançou nesta quinta-feira em primeira mão. Medida visa abranger mais empresas e ajudá-las a melhorar a tesouraria. Do pacote de 60 medidas para acelerar a economia faz ainda parte a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.

Medida, prevista no Programa do Governo, está prevista no pacote com 60 medidas para ajudar as empresas a acelerar o crescimento económico, aprovado hoje em Conselho de Ministros. Taxa média do imposto em seis pontos, de 21% para 15%, até 2027, ou seja, até ao final da legislatura. Já para as PME, é proposta uma redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

Regime vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, contra atuais 500 mil euros, revelou ao JE fonte governamental, realçando importância da medida na sua tesouraria. Um balão de oxigénio para as empresas que passam a ser elegíveis e não têm de adiantar ao Estado um IVA que não foi cobrado. Do pacote de 70 medidas que que vai hoje a Conselho de Ministros deverá constar ainda um fundo de cinco milhões de euros para financiar start-ups, focado em alunos do ensino superior e do politécnico. E um programa para a economia da defesa e acelerar as oportunidades de fornecimento de materiais na área da defesa.