Um dia depois de ter anunciado a reformulação da retenção na fonte de IRS para os trabalhadores por conta de outrem, o Governo sinaliza que está a trabalhar na revisão das regras também para os trabalhadores independentes.
Até ao final do ano, o Governo conta publicar as tabelas de retenção na fonte atualizadas ainda com taxas únicas que vigorarão entre janeiro e julho de 2023 e as tabelas com as taxas marginais, que serão aplicadas no segundo semestre.
O Programa Orçamental da Saúde contará, no próximo ano, com uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução prevista para este ano.
O Governo chegou a prever uma taxa de desemprego de 5,8% para 2023, mas agora antecipa que ficará em 5,6%, estável face ao valor projetado para este ano. Isto apesar dos efeitos da guerra na economia.
O "desconto" no IRS a partir do segundo filho (até aos seis anos de idade) vai subir dos atuais 750 euros para 900 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Para contrariar as situações de regressividade, o Governo quer reformular a retenção na fonte de IRS, substituindo as taxas únicas por um modelo de taxas marginais. Tal consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
O abono por criança para as famílias mais vulneráveis vai voltar a ser reforçado em 2023. A primeira atualização deu-se este ano, tendo o Governo prometido que no próximo haveria um aumento de modo a que a prestação atinja os 600 euros por criança.
Pensionistas não vão ter qualquer aumento para além da atualização regular prevista para janeiro, que o Governo já decidiu limitar. Cerca de 2,7 milhões de euros verão pensão subir em janeiro, mas apenas pela via automática.
A intenção de reformular o mínimo de existência já constava do acordo de rendimentos e competitividade, que foi assinado no domingo pelos parceiros sociais. Governo concretiza-a na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue esta tarde no Parlamento.
O IAS vai subir 8% no próximo ano, informa o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023. Este é o instrumento que serve de orientação para a evolução de uma série de prestações sociais, como o subsídio por doença.
Os jovens vão pagar menos impostos no próximo ano. Tal como tinha ficado previsto no acordo de rendimentos, o Governo procede ao reforço do IRS Jovem, na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue esta segunda-feira.
A base remuneratória da Administração Pública vai subir 8% em janeiro, o que significa que esses trabalhadores não perderão poder de compra. Já a maioria dos demais funcionários públicos vai ter aumentos abaixo da inflação.
Com o Orçamento do Estado à porta, o Governo foi à Concertação Social propor uma atualização de 5,1% dos escalões do IRS e uma majoração no IRC, a par dos aumentos salariais.
A semana de trabalho de quatro dias já começa a ser testada por algumas empresas portuguesas. O psicólogo Samuel Antunes elogia modelo e realça que pode contribuir para a retenção de talento.
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Paulo Pedroso defende que, face à inflação e ao aumento dos salários, não atualizar os escalões do IRS seria fazer uma subida escondida dos impostos. Sobre as pensões, diz que o Governo tomou uma “decisão política”, alertando que a falência do sistema não está no horizonte. Veja a entrevista na íntegra.
Porque é que o mesmo Governo que acha que se deve discutir [aumentos de] 4,8% no sector privado acha que deve subir [em média] em 3,6% [os salários] do sector público?