O Governo estima que o sistema previdencial da Segurança Social deverá registar os primeiros saldos negativos no início da próxima década, rondando, nessa altura, os 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta projeção consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue esta segunda-feira, 10 de outubro, no Parlamento pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
“As previsões de longo prazo do sistema previdencial de Segurança Social apontam para saldos negativos a partir do início da década de 30, rondando os -0,8% do PIB, e perpetuando-se até ao final do período da projeção (2060) ainda que menos negativo (-0,3% do PIB)”, salienta o Governo, no capítulo dedicado à sustentabilidade do sistema em questão.
De notar que esta estima tem por base “a manutenção da receita de contribuições e quotizações em 9,4% do PIB ao longo de todo o período da projeção e um aumento da despesa em cerca de dois pontos percentuais até por volta de 2040, quando atinge 10,2% do PIB, altura em que se inverte a tendência até 2060 cifrando-se em 9,7% do PIB.”
Por outro lado, as contas do Governo mostram “saldos mais positivos nos primeiros 20 anos”, o que resulta de uma menor despesa com pensões, que deverá ser de “idêntica magnitude no restante período quando se compara com os apresentados no Relatório do Orçamento do Estado para 2022.”
A propósito, o Governo decidiu limitar a aplicação da fórmula de atualização automática das pensões em 2023, já que a escalada dos preços levaria a aumentos que colocariam em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Esse argumento tem sido, contudo, criticado por várias vozes, que acreditam que tal não seria o caso e destacam que o Governo não teve em conta a evolução da receita, nos seus cálculos.
Na proposta de Orçamento do Estado agora conhecido, estima-se também que a carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no final de 2022 será de 22,2 mil milhões de euros (9,3% do PIB), correspondendo a quase 143,4% dos gastos anuais com pensões do sistema previdencial. “Assumindo uma rentabilidade de 4% ao longo do tempo, e que constituam receitas do fundo os saldos do sistema, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a parcela do IRC e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, projeta-se que o fundo não se esgote até ao final da projeção”, lê-se no relatório entregue no Parlamento.
