A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 34 processos de contraordenação em estabelecimentos de apoios nas praias na costa e interior do país durante as últimas semanas, após uma operação de fiscalização nacional, revelou esta terça-feira a organização.
O processo de fiscalização, levado a cabo por 160 operadores económicos, levou também – à apreensão de cerca de 18 kg de molúsculos bivalves, no valor de 155 euros, e um instrumento de pesagem avaliado em 250 euros, de acordo com a autoridade sob tutela do Ministério da Economia e do Mar.
As principais infrações encontradas nestes espaços – com atividade de restauração e bebidas ou bancas de venda ambulante de géneros alimentícios – foram, segundo a ASAE, a “falta de mera comunicação prévia, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP” [Hazard Analysis and Critical Control Point], o guia obrigatório de regras nestas empresas, bem como “a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas” e até a falta de livro de reclamações.
Neste caso, a fiscalização tinha como objetivo assegurar o cumprimento das regras gerais e especificas de higiene e segurança alimentar e o cumprimento das regras relativas às práticas comerciais. Porém, a ASAE “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, garante a instituição, em comunicado divulgado aos meios de comunicação social.
