Madeira Política

Mas pese embora as dificuldades que se avizinham, no próximo ano, e que vão obrigar a uma boa gestão dos recursos, dada a sua limitação, Pedro Calado acredita que, todos juntos, será possível ultrapassar as dificuldades, garantindo ainda que, na Região, serão encontradas as soluções necessárias.

A crítica vem na sequência do anúncio de que a região vai avançar com verbas para a renovação da frota pesqueira em 2023, no âmbito do Orçamento Regional para 2023.

O regime jurídico vai permitir entre outras coisas agilizar processos, através da digitalização, da operacionalização do Balcão Eletrónico do Mar (BMAR) e da introdução do Documento Único da Pesca (DUP).

O Executivo liderado por Miguel Albuquerque decidiu também autorizar a reprogramação das obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município de São Vicente, provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020.

Pedro Calado adiantou ainda que o Município do Funchal já dispõe de um Código de Conduta, bem como de um plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, elaborado em 2017, revisto em 2019 e revisto em 2022.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Pedro Calado justificou a decisão pelo facto da autarquia estar já a "trabalhar afincadamente na prevenção de corrupção", uma vez que a CMF aprovou recentemente uma revisão de um plano de prevenção de riscos de corrupção aprovado em 2017, tendo já sido revisto em 2019 e aprovado pelo atual executivo este ano.

A deputada socialista evidenciou que, desde 2015, o Executivo do PS assume o cumprimento "integral" da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, destacando ainda que a Madeira vai receber no próximo ano mais nove milhões de euros ao abrigo desta Lei e, na globalidade, são mais 20 milhões de euros comparativamente a 2022, devido à duplicação das verbas destinadas à construção e equipamentos do novo Hospital.

"Os deputados vão votar alinhados com o partido a nível nacional. Vão votar contra", disse Miguel Albuquerque, sem tecer mais comentários.

O partido diz que "se à primeira dificuldade o contribuinte/governo se chega à frente, a banca não estará certamente particularmente motivada para acudir aos que têm mais dificuldades".

O objetivo passa por canalizar os apoios sociais para aqueles que mais precisam. "Queremos continuar a melhorar a vida das pessoas, mas vamos centralizar os recursos para quem tem menos e vamos ser seletivos", disse o presidente da Câmara do Funchal.

“Esperando que estas gritantes lacunas sejam preenchidas e que as situações pendentes possam ser dirimidas e resolvidas em sede de especialidade, a ALRAM abstém-se de tomar uma posição definitiva, reservando-a para a fase final da discussão desta proposta”, refere a conclusão do parecer aprovado por unanimidade na passada terça-feira, dia 25 de outubro.

A autarquia pretende "contribuir para a melhoria contínua e inovação dos serviços prestados pelo município, visando a sua constante modernização tecnológica".

O presidente do executivo madeirense salientou que a Zona Franca "faculta à economia nacional a possibilidade das empresas nacionais se internacionalizarem abarcando um mercado maior, o mercado internacional, com baixa fiscalidade, e garantindo algo muito importante que é a segurança jurídica dos investimentos".

Na estratégia fiscal do município está a devolução progressiva do IRS até 5%, e a não aplicação da derrama.

Na ótica do PS, "o Executivo continua sem pôr esta medida em prática, com graves consequências para a população destes concelhos", tratando-se de um "incumprimento por parte do Governo Regional. Como tal, o grupo Parlamentar do PS deu entrada, esta terça-feira, na Assembleia da Madeira, a um voto de protesto.

Os vereadores da Confiança propõem esta semana em reunião de executivo da Câmara Municipal do Funchal, a aprovação de um Código de Ética e Conduta e a criação de um Manual de Gestão de Conflitos de Interesses.

Foi iniciada uma investigação de fraude e corrupção, pela Procuradoria Europeia, ao terceiro contrato estabelecido entre a Comissão Europeia e a Pfizer para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. A Pfizer foi ouvido no Parlamento Europeu na comissão especial sobre a Covid-19.

O presidente do PS Madeira quer também que o Orçamento Regional, para 2023, "não seja eleitoralista" mas sim um orçamento que "responda às preocupações e às necessidades" das famílias e das empresas da região.

O presidente do executivo madeirense disse que "as famílias podem candidatar-se no sentido de minimizar os efeitos da subida do ‘spread’ e da taxa de juro, sobretudo as famílias que estão com dificuldades no pagamento das prestações das respetivas habitações. Será mensurada a taxa de esforço de cada família e, em função dessa qualificação, apresentará uma candidatura, no sentido de ser cofinanciada a taxa de esforço".

A Iniciativa Liberal alertou para os efeitos da inflação e para a diminuição do poder de compra. O partido considerou também que a receita fiscal adicional gerada pela inflação deve ser utilizada para "aliviar a pressão" sobre o poder de compra.