A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República Marta Freitas vincou que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é um Orçamento “de contas certas”, particularmente para a Região Autónoma da Madeira (RAM).
A deputada interpelou o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a discussão do documento, que ocorreu esta quinta-feira na Assembleia da República, salientando que “uma vez mais, o Governo da República [assume] os compromissos com a região e desmontando, assim, as mentiras repetidamente proferidas pelos deputados do PSD”.
A deputada socialista evidenciou que, desde 2015, o Executivo do PS assume o cumprimento “integral” da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, destacando ainda que a Madeira vai receber no próximo ano mais nove milhões de euros ao abrigo desta Lei e, na globalidade, são mais 20 milhões de euros comparativamente a 2022, devido à duplicação das verbas destinadas à construção e equipamentos do novo Hospital.
“É um facto indesmentível, por muito que custe ao PSD”, comentou Marta Freitas.
Quanto ao novo hospital, a deputada do PS salientou que esta é uma obra pública “fundamental” para todas e todos os madeirenses, bem como para a melhoria da qualidade do Serviço Regional de Saúde, dando conta que existirão mais de 600 camas para internamento nas diversas especialidades.
A deputada explicou ainda que esta obra só é possível porque o Executivo do PS decidiu assumi-la como Projeto de Interesse Comum Nacional: “É graças a este Governo que teremos um hospital à altura das necessidades e expetativas dos madeirenses”, afirmou, acrescentando que é “frustrante a tentativa constante do PSD e do Governo Regional da Madeira de colocarem em causa estes factos e de menorizarem todo este trabalho e compromisso”.
“O que aqui afirmamos é absolutamente necessário, porque não podemos deixar que, na Madeira, uma mentira repetida mil vezes pelo PSD se torne numa verdade”, sustentou ainda Marta Freitas.
A deputada socialista salientou a “garantia” do cofinanciamento de 50% da construção e equipamentos do novo hospital, bem como a requalificação dos tribunais e das esquadras da PSP, a substituição dos cabos submarinos e o aumento das garantias financeiras do Estado à Região.
Marta Freitas focou ainda os cerca de sete milhões de euros anuais entregues à Empresa de Eletricidade da Madeira pelos direitos de passagem, os 17 de milhões de euros anuais de transferências de receitas dos jogos sociais e a “reciprocidade” entre os serviços de saúde nacional e regional. Estes são “apenas alguns exemplos do muito trabalho e cooperação” realizados pelo Governo da República do PS, considerou a deputada do PS-Madeira.
