O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considera que uma das carências do Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, é a falta de projeção no panorama nacional. O governante reforçou que a Zona Franca está ao serviço da economia nacional e é um instrumento para as empresas se internacionalizarem.
“Uma das carências da Zona Franca é a falta de projeção no panorama nacional e sobretudo junto dos empresários nacionais. O CINM é antes demais um instrumento ao serviço da economia nacional e ao serviço das empresas portuguesas. Temos um país com falta de capital, temos um mercado interno exíguo e endividado, e temos também uma carga fiscal relativamente alta. O CINM faculta à economia nacional a possibilidade das empresas nacionais se internacionalizarem abarcando um mercado maior, o mercado internacional, com baixa fiscalidade, e garantindo algo muito importante que é a segurança jurídica dos investimentos”, disse o governante.
O presidente do executivo madeirense salientou que a Zona Franca não é nem um offshore nem uma zona não regulada.
“O CINM é regulado pela União Europeia e pela tutela nacional. Em termos da segurança jurídica está enquadrado dentro da legislação europeia e nacional. Temos perdido algum tempo porque tenho constatado que muitas das empresas nacionais têm estado sediadas na Holanda. Temos de fazer os possíveis no sentido de sediar as empresas nacionais, sobretudo aquelas vocacionadas para o crescimento e para a internacionalização, na nossa praça nacional que é o CINM”, afirma Albuquerque.
Governante critica “tiros nos pés”
O presidente do executivo madeirense considera que a Zona Franca tem adversários, onde se inclui alguns portugueses que “dão tiros nos pés”, acrescentando que o país tem alguns políticos que gostam de se autoflagelar.
“O CINM tem sido recorrentemente alvo de polémicas estéreis. Confundem o CINM com uma área não regulada. Dizem que é centro financeiro quando o CINM não é centro financeiro. Dizem que é um instrumento para fuga aos impostos. Uma série de palermices, e como se diz na gíria umas bacoradas que têm apenas em vista contribuir para o empobrecimento gradual do país. Para estas forças políticas o empobrecimento é um habitat importantíssimo para certas ideologias”, criticou o governante.
Albuquerque acrescentou que a Zona Franca está a concorrer de “forma feroz” com outras praças na União Europeia, como o Luxemburgo, Holanda, Malta, Chipre.
“Apesar de todas as polémicas, de 2020 para 2021 o CINM cresceu 5%. Temos nos serviços internacionais 1.681 empresas, na zona industrial 47 empresas, e o Registo Internacional de Navios (MAR) tem mais de 26 milhões de tonelagem de arqueação bruta, cerca de 828 grandes navios registados, e cerca de 10 mil tripulantes registados. Os grandes navios, porta contentores, que atravessam o canal do Panamá têm bandeira nacional”, disse o presidente do executivo regional.
O governante salientou que o quarto regime do CINM se prolonga até 2027, e que será iniciada com o governo nacional a negociação para o próximo regime.
“Vamos iniciar esta negociação junto da União Europeia. Não vai ser uma negociação fácil. Mas vamos tentar alcançar os nossos objetivos”, disse Albuquerque.
