Madeira Política

"Com mais de 118 mil atos médicos em espera, números divulgados publicamente pelo JPP no seu exercício da fiscalização, o drama das listas de espera necessita de soluções urgentes", sublinhou

O PS Madeira criticou também as falhas que têm existido no Investe RAM. "A linha contemplava 100 milhões de euros que supostamente teriam sido derramados pela economia, mas os dados apontam para que, desse montante, efetivamente só tenham sido pagos às empresas 29 milhões de euros a fundo perdido (menos de 30% daquilo que tinha sido anunciado já em 2020)", disse o presidente do PS Madeira.

A Câmara do Funchal, dirigida pelo PSD/CDS-PP, anunciou 500 mil euros para a atualização dos salários dos Bombeiros Sapadores do Funchal. O PS diz que esta medida é possível devido às "contas certas e à situação financeira regularizada" deixada pelo anterior executivo, da Coligação Confiança, de onde fazia parte o PS.

O presidente da Assembleia Regional disse que "testemunhou o quanto Adriano Moreira apreciava os arquipélagos portugueses e os seus processos de Autonomia e como pensava que disso contribuía para o reforço da portugalidade".

Em causa está o facto de, na sexta-feira, as chuvas terem inundado várias salas do infantário, levando a que os pais tivessem de ser chamados a irem buscar os seus filhos, pelo facto de o espaço não reunir as condições para a prossecução das atividades letivas.

O CDS-PP que o orçamento mantenha o desagravamento fiscal nomeadamente nos terceiro e quarto escalões do IRS, onde, se possível, possa haver uma redução no máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais.

O PS defendeu a redução de impostos como o IRS e o IVA, de modo a devolver rendimentos à população e reduzir o preço dos bens e serviços.

O diploma prevê uma majoração do montante máximo da ajuda de 15 mil para 20 mil euros, podendo chegar aos 50 mil euros em casos excecionais, como casas afetadas por intempéries ou incêndios.

O partido defendeu medidas de apoio às famílias, face ao aumento do custo de vida que tem existido devido à pandemia e à guerra na Ucrânia.

A secretária regional da Inclusão Social e Cidadania sublinhou que a tendência geral aponta para a diminuição, embora ligeira, do número de pessoas em risco de pobreza na Madeira nos últimos quatros anos, mas admite que se possa começar a verificar agora um aumento devido às consequências da guerra na Ucrânia.

Os apoios sociais chegam a sete mil pessoas e vão desde a compra de medicamentos, à natalidade, à família, ao arrendamento. A autarquia pretende que os apoios sociais sejam mais abrangentes e cheguem a mais pessoas.

O partido diz que existe uma "vasta classe trabalhadora escravizada, com salários baixos e onde grassa a precariedade laboral, a que acresce as reformas de quase miséria, de uma população cada vez mais envelhecida", que resulta de uma herança das políticas laborais liberais e de direita, que "cederam aos interesses e à pressão das grandes confederações empresariais, e que estão a transferir o rendimento do trabalho para os lucros do capital".

O CDS-PP diz que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 "não transfere nem mais um cêntimo" para a região, e que "ficam na gaveta" dossiers como a dívida dos subsistemas de saúde, o subsídio de mobilidade, o financiamento da Universidade da Madeira, para além da omissão do Centro Internacional de Negócios.

A prioridade dos partidos que suportam o Governo Regional é dar seguimento ao processo de uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em articulação com a Assembleia Legislativa dos Açores.

A autarquia abriu candidaturas para os programas 'Alavancar' e 'Re-Abrir' a 28 de julho. Ambos os programas de apoio às empresas têm uma verba de 250 mil euros.

O presidente do parlamento da Madeira disse que apesar de acreditar na unidade, entre os parlamentos da Madeira e dos Açores, relativamente a um projeto de revisão da Lei de Finanças, é preciso também "convencer, ainda, as forças políticas nacionais, representadas na Assembleia da República, e o Governo da República da necessidade de haver uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas".

Sofia Canha sugere que o banco de voluntários seja coordenado pela Câmara Municipal da Calheta, contribuindo a autarquia desta forma para a divulgação de projetos e oportunidades de voluntariado.

Na ótica do PS, o Governo Regional perdeu oportunidades para, ao longo deste período de pandemia, requalificar o produto e qualificar e dar formação profissional a um dos principais ativos da Região, que são os trabalhadores do sector.

José Manuel Rodrigues espera que estes novos investimentos possam impulsionar o emprego e trazer “mais famílias ao sector das pescas”.

Para supressa do presidente da CMF, a coligação ‘Confiança’ votou contra este Plano.