O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, considerou que a nova estratégica fiscal, do município, até 2025, traz um “grau de certeza” aos munícipes face à atual conjuntura desfavorável.
“A nossa preocupação foi planear um futuro melhor e com maior segurança para as famílias e as empresas”, referiu o autarca.
Para Pedro Calado a aplicação de menos impostos pretende ajudar a crescer a cidade.
“Estamos a apostar na criação de mais postos de trabalho e num tecido empresarial mais robusto”, sublinhou o presidente da Câmara do Funchal.
O município apresentou a Estratégia Fiscal até 2025. A autarquia quer efetuar uma devolução progressiva do IRS, até aos 5%, até 2025.
A vice-presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, salientou que a devolução de IRS, até aos 5%, representa mais de 20 milhões de euros. Em 2023 o Orçamento Municipal deve devolver 3% do IRS, cerca de quatro milhões de euros.
A Estratégia Fiscal do Funchal prevê também a não aplicação da derrama aos comerciantes, o que terá um impacto de mais de seis milhões de euros.
A isenção no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é outra medida constante na Estratégia Fiscal do Funchal, até 2025, e pretende atrair jovens para o concelho.
A isenção do IMT e do IMI é para aquisição de habitação própria, para jovens até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos.
Cristina Pedra referiu que para se beneficiar desta isenção basta apresentar a declaração do Valor Patrimonial Tributário (VPT), até 200 mil euros. O pagamento é feito pela autarquia, e no caso do IMI é automático, acrescentou a autarca.
O município vai a partir de 2023, alargar de três para oito anos, o período de isenção fiscal (IMI) para a reabilitação urbana de prédios.
A autarca disse também que o município vai manter a taxa de IMI familiar mínima legal de 0,3%. “Para os prédios devolutos mantém a majoração de 30% e no que diz respeito à taxa municipal de direitos de passagem mantém-se em 0,25%”, acrescentou o município.
