Pedro Calado

Juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), entendeu “não existirem nos autos indícios, muito menos fortes indícios, de o arguido Custódio Correia, o arguido Avelino Farinha e/ou o arguido Pedro Calado terem incorrida na prática de um qualquer crime”.

As medidas de coação dos três detidos na investigação por suspeitas de corrupção na Madeira foram conhecidas no dia em que fez três semanas que o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia foram detidos. Vão todos ficar em liberdade com termo de identidade e residência (TIR).

O advogado Raul Soares da Veiga mostrou-se satisfeito com aquela que considera ser "a melhor decisão possível".

Os três detidos como resultado das buscas de 24 de janeiro ficaram também sujeitos a termo de identidade e residência.

“Não se justificam neste caso medidas privativas da liberdade. Isso significa que não se justifica nem uma medida de prisão preventiva, nem uma medida de obrigação de permanência na habitação”, disse Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, à chegada ao tribunal após o almoço.

O Ministério Público pediu prisão preventiva para Pedro Calado e também os restantes detidos na sequência da operação efetuada pelas autoridades na Madeira.

À saída do Tribunal de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, para a pausa de almoço, o advogado de defesa de Pedro Calado, Paulo Sá e Cunha disse aos jornalistas que o interrogatório “está em curso”, continuando a “decorrer a bom ritmo”.

Autoridades acreditam que o ex-autarca do Funchal terá recebido dinheiro em troco da atribuição de contratos de vários concursos públicos às empresas que o patrocinavam, revela o JE.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, revelou que organização policial "viajou sozinha para a Madeira, sem Ministério Público, sem NAT [Núcleo de Apoio Técnico] e sem jornalistas".

“Conseguimos consultar os documentos todos, estamos em condições para avançar com os interrogatórios logo que possível”, afirmou aos jornalistas Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, ex-autarca do Funchal, junto ao Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus da Justiça.

O Representante da República disse que a demissão Albuquerque não tem efeitos imediatos. Uma decisão que vai contra a vontade do CDS-PP, partido que pretende novo governo com presidente do executivo a ser indicado pelo PSD. No Funchal, com a subida de Cristina Pedra, a primeira mulher na presidência da autarquia do Funchal, Bruno Pereira passa a vice-presidente.

O anúncio da renuncia de Pedro Calado foi feito este sábado pelo seu advogado, Paulo Sá e Cunha, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde decorreu o primeiro interrogatório judicial.

À chegada ao XIII Congresso do Livre, que decorre hoje e no domingo, no Porto, o deputado único foi questionado sobre se defende a necessidade de eleições na Madeira e respondeu que “deve haver consistência nos critérios”.

O Ministério Público diz que existem indícios de que Albuquerque e Calado, atuaram junto do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, para condicionar jornalistas.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas foram detidos esta quarta-feira, na sequência de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias da PJ.

A Câmara do Funchal aprovou apoios à natalidade, à comparticipação de medicamentos, e a bolsas de estudo.

O BE defendeu também a apresentação de uma moção de censura ao executivo madeirense. Contudo, referiu a força partidária, como só têm um deputado na Assembleia Regional, o que não lhes permite apresentar moções de censura ao executivo, desafiaram os grupos parlamentar do PS e do Juntos pelo Povo (JPP) a fazê-lo.

Ontem, pelas 19h00, o dirigente socialista afirmava que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha que ponderar se tinha condições para continuar a governar, depois das buscas que decorreram na Região Autónoma da Madeira na passada quarta-feira. Hoje, pelas 12h00, passou da sugestão à exigência da demissão do líder do executivo madeirense.

Os arguidos serão ouvidos para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

O DCIAP suspeita de favorecimentos do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal a grupos económicos. Estão a ser investigados os crimes de corrupção, abuso de poder e tráfico de influência, entre outros. Miguel Albuquerque, líder do governo regional e conselheiro de Estado, já terá sido constituído arguido. No âmbito da investigação, o Ministério Público deverá avançar com um pedido de levantamento de imunidade junto do Conselho de Estado.