Justiça

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.
Maria Teixeira Alves2 Set
Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Tribunal Constitucional aprova lei das ordens profissionais

As alterações legislativas são consideradas constitucionais. O Presidente da República tinha pedido fiscalização preventiva aos juízes do Palácio Ratton por achar que o decreto do parlamento deixava dúvidas em relação à "autorregulação e democraticidade das associações profissionais".
Mariana Bandeira27 Fev
Tribunal Constitucional aprova lei das ordens profissionais

E-toupeira: Tribunal aponta “determinação criminosa” para condenar Paulo Gonçalves por corrupção

Segundo o acórdão assinado pela juíza Ana Paula Conceição, a que a Lusa teve acesso, “o modus operandi seguido não configura uma atividade rudimentar, antes se mostrando revelador de alguma determinação criminosa, pois que os arguidos agiram reiteradamente (ainda que o arguido Paulo Gonçalves no âmbito de uma única resolução criminosa)”.
E-toupeira: Tribunal aponta “determinação criminosa” para condenar Paulo Gonçalves por corrupção