Justiça

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.
Maria Teixeira Alves2 Set
Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

BES/GES: Debate instrutório arranca hoje em Monsanto após quase um ano de instrução (com áudio)

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
BES/GES: Debate instrutório arranca hoje em Monsanto após quase um ano de instrução (com áudio)

STEC avança com ação judicial contra a Caixa (com áudio)

O STEC disse que "intentou uma ação declarativa de condenação judicial, sob a forma de processo comum contra a Caixa Geral de Depósitos com a finalidade dos tribunais (Tribunal do Trabalho e Tribunal Administrativo) condenarem a Empresa, obrigando-a a cumprir as normas reguladoras do direito dos trabalhadores a faltar justificadamente em caso de falecimento de familiares, nos dias previstos na lei"
STEC avança com ação judicial contra a Caixa (com áudio)

Portugal pagou em 2022 mais de 323 mil euros em indemnizações decididas por Tribunal dos Direitos Humanos

O relatório anual relativo a 2022 do Comité de Ministros, responsável pela supervisão da execução dos acórdãos do TEDH, adianta que se registou o pagamento integral da compensação concedida pelo tribunal em nove processos, aguardando-se “a confirmação do pagamento integral e/ou dos juros de mora em seis processos para os quais o prazo indicado no acórdão do Tribunal já passou há mais de seis meses”.
Portugal pagou em 2022 mais de 323 mil euros em indemnizações decididas por Tribunal dos Direitos Humanos

Donald Trump detido no tribunal de Manhattan

O ex-presidente Donald Trump está neste momento no tribunal de Manhattan a tomar conhecimento da acusação de que vai ser alvo. Em termos formais, pode afirmar-se que Donald Trump está detido – uma vez que não poderá por certo sair do tribunal sem ouvir a acusação e posteriormente prestar termo de identidade.
Donald Trump detido no tribunal de Manhattan

Caso EDP. Começa esta terça-feira o debate instrutório do processo que visa Manuel Pinho e Ricardo Salgado

Numa sessão agendada para as 10:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a juíza de instrução Gabriela Assunção vai ouvir os argumentos das partes, após ter rejeitado todas as diligências pedidas pelos três arguidos, nomeadamente a audição de um total de 68 testemunhas (36 do ex-banqueiro, 29 do antigo ministro e três da sua mulher).
Caso EDP. Começa esta terça-feira o debate instrutório do processo que visa Manuel Pinho e Ricardo Salgado

Direitos de autor: o que vai mudar com a nova legislação? Ouça o podcast “Falar Direito”

A nova legislação sobre direitos de autor, após a adoção da diretiva europeia, que envolve os conteúdos presentes em plataformas digitais que usamos todos os dias, vai estar em análise nesta edição com a ajuda de Patricia Akester, fundadora do gabinete de jurisconsultoria GPI/IPO e investigadora do Centre for Intellectual Property and Information Law da Universidade de Cambridge.
Direitos de autor: o que vai mudar com a nova legislação? Ouça o podcast “Falar Direito”