Justiça

Carlos Moura, antigo quadro da Portugal Telecom e atual diretor do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação do organismo, é um dos 43 arguidos da investigação da PJ e do DCIAP. A notícia é resultado de uma investigação do jornal online Observador.

A investigação recai sobre dois ex-embaixadores em Luanda, entre os anos de 2015 e 2022 que terão lucrado milhares de euros com o aluguer ilícito de apartamentos do edifício da embaixada a delegados da AICEP.

Averiguação foi aberta na sequência de denúncias, confirma a Procuradoria-Geral da República.

Em causa está o negócio relacionado com a venda de um navio em 2015.

“Não obstante a pertinência da questão colocada, concluímos que não se justifica suscitar, junto do Tribunal Constitucional, as ilegalidades identificadas na queixa”, considerou a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, na decisão enviada à Iniciativa Liberal, na qualidade de queixosa.

O Ministério Público considerou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu todas as dúvidas relativas à sua declaração de rendimentos e arquivou o processo que corria junto do Tribunal Constitucional.

É tudo feito em nome das “melhores práticas da transparência”, mas traduz o escalar de uma guerra que se mantém nas mais elevadas esferas do dirigismo desportivo em Portugal e com duas personalidades em choque: Pedro Proença, presidente da FPF, e Fernando Gomes, que o antecedeu e lidera o COP.

Em causa está uma investigação a tráfico de droga nas prisões. Dos 13 detidos na quarta-feira, quatro permanecem detidos e vão ser presentes a interrogatório judicial na próxima semana, adiantou a Polícia Judiciária.

"Estaremos, assim, perante uma opção de estratégia processual, legítima", salienta aquele tribunal.

O agora jogador do Sport Lisboa e Benfica é um dos 12 que está sob a investigação do Ministério Público italiano num caso relacionado com apostas ilegais entre 2021 e 2023, altura em que o internacional argentino atuava na Juventus.

Dois guardas prisionais estão entre os treze detidos da operação desencadeada esta quarta-feira. Há suspeitas de que facilitavam a entrada de droga nas prisões, informou a PJ.

“Na sequência da decisão do tribunal de primeira instância, de que naturalmente recorrerei, acho que o lugar mais adequado para esclarecer os vilafranquenses e tomar uma posição definitiva sobre essa matéria, será a próxima Assembleia Municipal, que se realizará no próximo dia 10 de abril [quinta-feira]”, disse hoje Ricardo Rodrigues

“A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) informa que o alvo das buscas realizadas ontem [quinta-feira], pela Polícia Judiciária (PJ), foram elementos documentais relativos a quatro processos de contratação pública. Desta diligência não decorreu a constituição de arguidos. A SGMJ garantiu total colaboração com o trabalho desenvolvido pela PJ”, adiantou o Ministério da Justiça (MJ) numa nota enviada à Lusa.

Dos 43 arguidos, 31 são pessoas e 12 são entidades coletivas, precisou à Lusa a mesma fonte, sem especificar se se trata de funcionários e empresas do setor público ou privado.

O BdP e a Agência para a Modernização Administrativa foram alguns dos alvos das buscas da megaoperação da PJ por suspeitas de crimes na aquisição de serviços de TI. Há vários arguidos.

O regulador liderado por Mário Centeno confirma a presença da Polícia Judiciária nas suas instalações e revela disponilidade total em colaborar com as autoridades.

O jornal Público avança esta quinta-feira, 3 de abril, que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo é desfavorável à Autoridade Tributária nos casos em que a reavaliação da condição determinou uma redução dessa incapacidade.

Fonte oficial do Ministério da Justica diz ao JE que Rita Júdice "pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores.”

"Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visavam decisores políticos", informa em comunicado a Procuradoria Geral da República, num processo que visa um conjunto de indivíduos que "viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 milhões de euros".

Mais de 700 tripulantes viram o Supremo Tribunal de Justiça dar-lhes razão sobre a dispensa indevida feita pela companhia aérea desde a pandemia de Covid-19, com a TAP a avançar agora com um recurso para Tribunal Constitucional.