Justiça

Crédit Agrícole e Predica processam Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rioforte em mais de mil milhões

O Crédit Agricole e a sua seguradora Predica acionaram judicialmente Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e a Rioforte Investments, em duas ações que somam mais de mil milhões de euros — 855,3 milhões pedidos pelo banco francês, então detentor de 14,6% do BES, e 152,8 milhões pela seguradora do grupo.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.

Maria Teixeira Alves2 Set

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

As perícias técnicas ao cabo de tração, aos sistemas de travagem e ao sistema elétrico do Elevador da Glória deverão terminar em novembro. Só depois serão avaliados os indícios e eventuais responsabilidades criminais. Investigação ao acidente do Elevador da Glória só deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2027.

Teresa Cotrim2 Set

Descarrilamento do elevador da Glória: Qual o ponto de situação do inquérito?

Operação Marquês: Da detenção de Sócrates no aeroporto ao julgamento mais de uma década depois

A Operação Marquês, processo judicial mais mediático de Portugal que decorre há mais de dez anos, conhece esta segunda-feira uma nova etapa: a data do início do julgamento dos arguidos. Pela primeira vez no país, um ex-primeiro-ministro vai sentar-se no banco dos réus.

Jornal Económico com Lusa17 Mar

Operação Marquês: Da detenção de Sócrates no aeroporto ao julgamento mais de uma década depois

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra mantém-se nas atuais instalações

Numa nota de imprensa, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, sublinhou que a instalação do TAF de Coimbra era uma preocupação que tinham desde o início do mandato.

Jornal Económico com Lusa14 Mar

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra mantém-se nas atuais instalações

PGR vai pedir documentos à Spinumviva e aos clientes

O "Observador" refere que uma das denúncias, que deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), veio da antiga eurodeputada, do PS, Ana Gomes.

Revista de Imprensa JE14 Mar

PGR vai pedir documentos à Spinumviva e aos clientes

Montenegro prometeu entregar documentação sobre casa de Espinho à PJ mas não o fez

A casa de Espinho do chefe do Governo voltou ao radar noticioso. Enquanto líder do PSD, Montenegro prometeu entregar toda a documentação sobre o imóvel à Polícia Judiciária; já eleito primeiro-ministro, não cumpriu essa promessa quando questionado pela PJ.

Revista de Imprensa14 Mar

Montenegro prometeu entregar documentação sobre casa de Espinho à PJ mas não o fez

Gabinete de cibercrime do Ministério Público recebeu número mais elevado de denúncias em 2024

Os dados constam na estratégia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cibercrime, cujo documento foi divulgado hoje e no qual é sublinhado que as denúncias são “crescente e persistentemente mais numerosas de ano para ano” e que representam apenas uma parte de todas as queixas que são recebidas por todos os serviços do Ministério Público.

Jornal Económico com Lusa13 Mar

Gabinete de cibercrime do Ministério Público recebeu número mais elevado de denúncias em 2024

Corrupção no Parlamento Europeu: PGR confirma buscas em Portugal

A investigação suspeita que tenha havido transferências feitas “para um ou mais deputados europeus através de uma empresa portuguesa” que terá sido também alvo de buscas hoje, acrescenta o jornal belga Le Soir.

Jornal Económico com Lusa13 Mar

Corrupção no Parlamento Europeu: PGR confirma buscas em Portugal

Suspeitas de corrupção no Parlamento Europeu. Portugal entre os países alvos de buscas

De acordo com o jornal "Le Soir" terão sido feitas 21 buscas pela Polícia Federal na região de Bruxelas, Flandres, Valónia e Portugal. Ministério Público belga confirma ter detido suspeitos para interrogatório.

Rodolfo Alexandre Reis13 Mar

Suspeitas de corrupção no Parlamento Europeu. Portugal entre os países alvos de buscas

Ministério Público investiga suspeita de fraude fiscal de Luís Montenegro

Detalha o "Correio da Manhã" esta quinta-feira que a suspeita de alegada fraude fiscal está relacionada com a suposta transferência de clientes da SP&M - Sociedade de Advogados, da qual o primeiro-ministro foi sócio, para a Spinumviva, a fim de obter uma eventual vantagem fiscal.

Revista de Imprensa13 Mar

Ministério Público investiga suspeita de fraude fiscal de Luís Montenegro

Caso gémeas: Proposta de relatório aponta para “abuso de poder” do Presidente da República

“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento ao qual Lusa teve acesso.

Jornal Económico com Lusa7 Mar

Caso gémeas: Proposta de relatório aponta para “abuso de poder” do Presidente da República

Vítor Escária pediu que Justiça lhe devolvesse os 75,8 mil euros encontrados em São Bento

O "Expresso" refere que o juiz de instrução da Operação Influencer entende que existem indícios de crime, pelo que recusa a devolução do dinheiro. Vítor Escária já apresentou recurso a esta decisão no Tribunal da Relação de Lisboa.

Revista de Imprensa JE7 Mar

Vítor Escária pediu que Justiça lhe devolvesse os 75,8 mil euros encontrados em São Bento

Relação de Coimbra não reconhece contratos de trabalho entre estafetas e Uber Eats

Na decisão, de 26 de fevereiro, a Relação de Coimbra revogou a sentença proferida em primeira instância, na qual o Tribunal de Castelo Branco tinha reconhecido e declarado a existência de contratos de trabalho entre a Uber Eats e quatro estafetas.

Jornal Económico com Lusa6 Mar

Relação de Coimbra não reconhece contratos de trabalho entre estafetas e Uber Eats

PGR analisa denúncia anónima à atividade da empresa da família de Montenegro

Questionada pelo JE, a Procuradoria-Geral da República confirmou que está a analisar uma denúncia anónima contra a atividade da empresa da família de Luís Montenegro.

José Carlos Lourinho3 Mar

PGR analisa denúncia anónima à atividade da empresa da família de Montenegro

Ordem dos Advogados manda averiguar empresa familiar de Montenegro

"Se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público, que é quem pode investigar”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem, ao "Observador".

José Carlos Lourinho3 Mar

Ordem dos Advogados manda averiguar empresa familiar de Montenegro

Aberta a via para limitar as comissões das imobiliárias

A Justiça europeia abre a porta a que outros Estados-membros possam limitar estas comissões cobradas pelas empresas de mediação que em Portugal rondam em média os 5% a 6% e que para muitos constitui o motor oculto da crise da Habitação no país.

Lígia Simões28 Fev

Aberta a via para limitar as comissões das imobiliárias

Tribunal de Justiça da UE apoia limites às comissões das agências imobiliárias

Justiça europeia considera que é legal a limitação de comissões para venda ou arrendamento de casas, pretendida na Eslovénia. Decisão abre a porta a outros Estados-membros como Portugal, onde mediadoras cobram em média 5% a 6%.

Lígia Simões28 Fev

Tribunal de Justiça da UE apoia limites às comissões das agências imobiliárias

Governo e sindicatos com acordo para revisão do estatuto dos oficiais de justiça

A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais.

Jornal Económico com Lusa26 Fev

Governo e sindicatos com acordo para revisão do estatuto dos oficiais de justiça

Advogado de Manuel Pinho diz que ex-ministro foi “bode expiatório” da justiça

Ricardo Sá Fernandes reconhece que o ex-ministro da Economia, que integrou o Governo de José Sócrates, “cometeu erros”, mas acredita também que “a justiça não existe apenas para as pessoas imaculadas” e sustenta que “Manuel Pinho não deve ser condenado como uma criatura corrupta que ele não foi."

Jornal Económico com Lusa26 Fev

Advogado de Manuel Pinho diz que ex-ministro foi “bode expiatório” da justiça

Funcionários da AT investigados por deixarem passar cocaína nos portos de Lisboa, Setúbal e Sines

Em causa estão suspeitas de corrupção que visam funcionários da Autoridade Tributária nas alfândegas destes portos marítimos. Estão sob suspeita de deixarem entrar toneladas de cocaína dos grandes cartéis.

Revista de Imprensa25 Fev

Funcionários da AT investigados por deixarem passar cocaína nos portos de Lisboa, Setúbal e Sines

Ricardo Salgado segue para julgamento por dois crimes de fraude fiscal

A investigação do Ministério Público, feita em conjunto com a Polícia Judiciária e com a Unidade dos Grandes Contribuintes, concluiu que Ricardo Salgado e Manuel Espírito Santo terão lesado o Estado português em quase 5,5 milhões de euros.

Jornal Económico com Lusa24 Fev

Ricardo Salgado segue para julgamento por dois crimes de fraude fiscal

Quem Defende a Defesa?

A semana fica marcada pela apresentação da “Carta para a Celeridade e Melhor Justiça”, um conjunto de propostas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para tornar a justiça mais rápida. Mas rapidamente nos questionamos: é possível discutir uma justiça “mais célere” e “melhor” sem a participação dos Advogados? Analisando as propostas, a resposta é evidente: […]

José Costa Pinto, Sócio-fundador da Costa Pinto, Vogal do Instituto Português de Corporate Governance21 Fev

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