Justiça

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lamentou hoje o que disse ser "uma apatia muito grande" na reforma dos tribunais e defendeu que "a justiça podia estar muito melhor".

O presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira é muito crítico dos mecanismos da Justiça que anonimamente permitem guerrilhas políticas, mas que também afastam os investidores e colocam em risco o desenvolvimento da economia.

O Governo inscreveu no OE2026 a aposta nos meios alternativos de resolução de litígios, um mecanismo mais célere, simples e, de modo geral, menos oneroso. A Estratégia Nacional será adotada no próximo ano, revelou o Executivo esta quinta-feira. Dados recentes da Direção-Geral do Consumidor apontam para a queda do prazo de resolução dos processos.

Em resposta enviada à Lusa, a PGR explicou que “o Conselho Superior do Ministério Público analisou a questão e deliberou proceder à abertura, nos termos do artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público, de um processo de averiguação”.

Seguiu para publicação o regulamento que concretiza a tramitação eletrónica obrigatória em todos os tribunais da jurisdição comum e administrativa e fiscal.

Num balanço deste ano de Amadeu Guerra à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) centra a sua crítica na “falta de autoridade do Ministério Público”.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo "Correio da Manhã" e dá conta das suspeitas da investigação relativamente àquilo que pode constituir uma eventual violação do regime de exclusividade a que está obrigado Luís Montenegro enquanto líder do Executivo.

Quatro ex-trabalhadores da rede social exigiam 128 milhões de dólares pelo despedimento no final de 2022, altura em que Elon Musk assumiu os destinos do Twitter.

O esclarecimento surge depois de ter sido noticiado que os procuradores entendem que deve ser aberto um inquérito a Luís Montenegro no caso Spinumviva. O Ministério Público avançou que "não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio".

A equipa do Ministério Público no processo Operação Marquês, que está em fase de julgamento, foi reforçada com mais um procurador, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa está a transferência do defesa argentino Germán Conti para o Lokomotiv de Moscovo e uma verba de 70 mil euros que terá entrado nos cofres da Luz já quando vigoravam as sanções da União Europeia à Rússia.

Num esclarecimento, o Ministério Público (MP) adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu uma denúncia em que era visado o agora desembargador Ivo Rosa, a qual foi analisada, tendo sido decidida a instauração de um inquérito em 16 de fevereiro de 2021.

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta sugestão ao ser questionado sobre a investigação do Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, em relação à qual questionou "se não houve um juiz a participar também", considerando "estranho que não haja um juiz de instrução que não tenha sido chamado a assinar esse tipo de diligências que envolvem meios muito intrusivos, chamemos assim, em termos da vida das pessoas".

Três cabeças, três sentenças e um alerta: a lei fundamental não pode ser “decorada” conforme os ventos políticos. Reflexão teve lugar na conferência anual do CAAD, em Lisboa.

Especialistas em direito fiscal apontam o dedo às dificuldades que continuam a ser sentidas para acelerar os processos.

Banda pedia uma indemnização de um milhão de euros à humorista mas o tribunal absolveu Joana Marques. Com esta decisão, resta à dupla musical Anjos o pagamento das custas judiciais referentes a este processo: 31 mil euros.

Um tribunal federal americano decidiu a favor do antigo acionista da Farfetch José Neves, num processo movido por um grupo de investidores, por alegada prestação de informações falsas ou enganosas, segundo fonte oficial do empresário.

Três especialistas em direito reuniram-se para debater a necessidade de rever a Constituição. Há quem defenda que a lei fundamental deve ser atualizada por forma a responder à crise da imigração e para dar margem de manobra a quem governa; há quem alerte para o risco de a Constituição se tornar numa "árvore de natal com muitas bolinhas", a reboque de uma maioria de dois terços à direita que não é estrutural. E há quem garanta só querer defender "o povo português" ao querer avançar para medidas como a prisão perpétua. Tudo numa conversa moderada pelo diretor do Jornal Económico, André Macedo.

"Reunido a 1 de outubro, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro", lê-se numa nota no 'site' daquele tribunal.

O executivo já tem em mãos propostas de uma comissão para a revisão do procedimento tributário e promete alterações legislativas nesta área. Revelação foi feita pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na conferência do CAAD, organizada esta quarta-feira pelo JE.