Finanças

Na carta enviada ao Governo português, não há qualquer referência à atualização feita pelo ministro das Finanças relativamente a este indicador de referência. Por outro lado, Bruxelas sublinha que o saldo orçamental deverá estar "próximo do equilíbrio".

O terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 trouxe várias coligações negativas, nomeadamente na saúde e nos transportes.

A Comissão Europeia prevê um défice para o Estado português de 0,3% do PIB no próximo ano. A diferença está, nomeadamente, na despesa corrente. Em relação ao fim dos descontos no ISP, Bruxelas constata que Portugal ainda anunciou a sua eliminação.

Ainda não é certo se e quando o Estado vai receber impostos da EDP relativos à venda de barragens à Engie, mas Miranda Sarmento não descarta que possa beneficiar o saldo no próximo ano e decidiu deixar o alerta à oposição.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas sinaliza “ineficiências sérias” que é “necessário atacar” no Serviço Nacional de Saúde, mas sublinha que cabe ao Governo cumprir as promessas que faz no Orçamento do Estado.

A entidade que fiscaliza as contas do Estado alerta que é preciso ter “muito cuidado” com as contas públicas. “Não podemos estar descansados nem relaxados em relação à nossa situação orçamental”, defendeu Nazaré Costa Cabral no Parlamento.

A Comissão Europeia publicou o projeto de Plano Orçamental do governo francês, que apresenta um défice no próximo ano praticamente igual ao alemão: -4,7%. Só Espanha e Bélgica não remeteram ainda este documento a Bruxelas.

Os saldos positivos continuam a ser raros entre os países da moeda única, com apenas três governos a anteciparem um excedente no próximo ano. Portugal só fica atrás de Chipre e Irlanda, que têm as metas mais ambiciosas. Na dívida, se tudo correr bem, supera Finlândia. E no crescimento económico, fica em quinto lugar.

A antiga ministra das Finanças defende que houve "10 anos de destruição", com desinvestimento público, e que podia ter havido alguns exercícios com saldo orçamental negativo, porque, por vezes, os défices são "virtuosos".

O ministro das Finanças apontou no Orçamento para um crescimento da despesa primária líquida de 5,6%, acima do que combinara inicialmente com Bruxelas, mas a Comissão Europeia não conseguiu replicar as contas de Miranda Sarmento. Nem o Conselho das Finanças Públicas. O Governo, que recebeu alertas dos dois lados, enviou para Bruxelas uma errata esta terça-feira com o novo valor: 4,8%.

A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral aponta vários problemas à proposta de Orçamento do Estado apresentada por Joaquim Miranda Sarmento.

O secretário de Estado do Orçamento disse na conferência do Jornal Económico e da EY que o país se destaca em vários indicadores, incluindo crescimento económico e saldo orçamental, e que, por isso, vive "um quadro de exceção" na União Europeia.

O economista alertou na conferência do Jornal Económico e da EY que o equilíbrio das contas públicas "acabará por ser ilusório” e defende que o Orçamento "foi pensado para o curto prazo".

FMI acredita que o saldo será nulo no próximo ano. Apesar da revisão em baixa, continua a acompanhar o Governo na ideia de que não haverá défice em 2026. É o único.

O mercado de trabalho em Portugal manterá, no próximo ano, a tendência de crescimento consistente, embora persista o desequilíbrio entre a procura e a oferta de profissionais qualificados. Engenharia e Tecnologias de Informação são críticos. Esta é uma das conclusões do estudo anual da empresa de 'executive search' Michael Page que o JE avança em primeira mão. Em análise estão 16 sectores de atividade.

O executivo já tem em mãos propostas de uma comissão para a revisão do procedimento tributário e promete alterações legislativas nesta área. Revelação foi feita pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na conferência do CAAD, organizada esta quarta-feira pelo JE.

Especialistas em direito fiscal apontam o dedo às pendências tributárias que continuam a congestionar os tribunais. Análise foi feita no âmbito da conferência anual do CAAD, que contou com a organização do JE e teve lugar esta quarta-feira em Lisboa.

Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal, e Carlos Albuquerque, ex-administrador da CGD, consideram que para alguém se afirmar no mercado no mercado pan-europeu tem de recolher depósitos, ter a confiança dos depositantes e concorrer com os mercados locais.

A decisão da agência de notação financeira Fitch em subir o ‘rating’ de Portugal para A é um “reconhecimento do trabalho” feito pelo Governo, famílias e empresas, disse o Ministério das Finanças, num comunicado.

O ministro das Finanças mostrou-se "muito preocupado com a estagnação da Zona Euro", lembrando a Alemanha e a França, que estão entre os principais parceiros económicos de Portugal.