Finanças

Os jovens até aos 35 anos podem, a partir desta quinta-feira, 1 de agosto, ter isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente. O JE preparou um guia com as novas regras. Há benefícios e penalizações, dependendo dos requisitos fixados na lei. Saiba o tudo o que muda.

DS Intermediários de Crédito está a crescer a taxas de dois dígitos, tem 170 lojas e 1.400 colaboradores em Portugal e definiu como objetivo chegar aos três mil milhões de crédito intermediado dentro de dois ou três anos. O passo seguinte vai ser a internacionalização.

“A inflação diminuiu no ano passado, mas permanece elevada”, acrescenta, utilizando uma linguagem idêntica ao do comunicado da última reunião, mas acrescenta que "nos últimos meses, houve progressos modestos em direção ao objetivo de inflação de 2%”, quando em março considerou que tal não se verificava.

Os deputados da esquerda aprovaram a nova tabela para o IRS proposta pelo PS que contou com a abstenção do Chega. O figurino de alívio fiscal dos socialistas, que vai contra a vontade do Governo, inviabiliza o corte de taxas dos impostos nos 7º e 8º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). PSD fala em ataque à classe média e o CDS chama “cheringonça” a coligação negativa do PS e partido de André Ventura. Alívio fiscal do PS reduz ganhos para salários cima de 3.000 euros brutos.

O corte do IRS, que vai a votos na quarta-feira e ainda com um desfecho imprevisível quanto ao figurino que passará (da AD ou do PS), será aprovado sem a avaliação do impacto orçamental da UTAO. Projetos do PCP e BE mais do que duplicam margem orçamental de 348 milhões, diz PSD. Em causa estão os projetos dos vários partidos para alívios fiscais em diferentes níveis e abrangência de escalões de rendimento.

A Minsait Payments falou com analistas financeiros e um em cada quatro apontaram a privacidade dos utilizadores como a maior problemática no que diz respeito a ferramentas como o euro digital.

Já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos de IRS a 742 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 824,39 euros. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira, foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS

A Fintech House entregou bolsas de acesso ao cowork e mentoria a seis startups, que estão na “casa das fintechs” a aprender a crescer. O JE foi conhecer duas das premiadas e os seus guias neste mundo da inovação nas finanças. Na sexta-feira, foi a vez de os reguladores financeiros anunciarem os quatro projetos – dois portugueses, um brasileiro e um britânico – que entraram na 5ª edição do programa Portugal FinLab.

Alívio fiscal do IRS aprovado pelo novo Governo significa que as famílias vão ficar com um novo adicional no rendimento líquido anual que varia entre 35 euros e 1.289 euros. Ou seja, contribuintes ficam por mês com mais três a 107 euros na carteira. Veja a infografia com as simulações.

Com a campanha de IRS ainda a decorrer, cujo prazo termina a 30 de junho, saiba o que ainda pode fazer se por esquecimento deixou passar a data-limite de validação de faturas no portal do e-fatura e como pode declarar rendimentos prediais e dividendos. E se for o caso, esteja atento, para a declaração obrigatória de ganhos com venda de criptoativos.

Paula Franco, que se vai recandidatar à liderança da Ordem no mandato 2025-2028, alerta ainda para o "peso excessivo” na fiscalidade verde, que envolve os incentivos para cidadãos e organizações que invistam na sustentabilidade.

Dos quase 58% dos agregados familiares que suportam o imposto, são os contribuintes com rendimentos brutos entre os 10.000 euros e os 40 mil euros – a classe média – que pagam a maior percentagem de IRS: 74,2%. Já 2,5 milhões dos contribuintes não pagam imposto: 42,4% do universo total, uma fatia que aumentou no ano passado. As deduções com saúde e despesas gerais caíram. E há 70.340 famílias a ganhar acima de 100 mil euros, segundo as últimas estatísticas da AT.

O contribuinte "deve fazer espelhar" as deduções quando entrega a declaração de IRS, "para minimizar o impacto das alterações das tabelas de retenção na fonte".

Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, diz que "a Autoridade Tributária não tem sido muito simpática e diz que não aceita agora considerar [o benefício] em 2023". Paula Franco aconselha a "forçar um bocadinho a situação" e, em último caso, "recorrer para o tribunal".

As regras para os contribuintes terem acesso ao IRS automático foram publicadas em Diário da República.

A atualização do agregado familiar pode ser feita através do Portal das Finanças, sendo este o momento para indicar também as situações em que os filhos ultrapassam a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes para efeitos do IRS – mesmo que continuem a viver com os pais.

O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que integra a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, da determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI.

Há funcionários públicos, que por receberem o abono de família sem ser pela Segurança Social, ainda estão à espera do apoio de 90 euros contra a inflação, alerta Provedora de Justiça.

A consultora na área da gestão e financiamento sustentável, liderada por Sofia Santos, aposta na formação para capacitar os colaboradores das organizações e empresas.

O ministro das Finanças deixa esta quinta-feira uma certeza: em 2024 não sai para a Europa. Em entrevista à Antena1, Medina critica Luís Montenegro e as previsões do FMI, refirma a recusa às pretensões dos professores sobre o tempo de serviço e admite que as cativações se mantêm, mas não nas suas mãos.