O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, salientou, em entrevista ao Económico Madeira, que a economia europeia não vai conseguir aguentar por muito mais tempo a tendência crescente de taxas de juro, que tem sido decretada pelo Banco Central Europeu (BCE).
O governante sublinhou que não é normal que as taxas de juro estejam aos níveis atuais como não era normal estarem em terreno negativo ou perto do zero.
Rogério Gouveia destacou a importância que a habitação tem para a Região Autónoma da Madeira e as mediadas que o executivo regional tem tomado nesta área de modo a assegurar que a população local tem acesso a uma habitação condigna.
O governante sublinha a atratividade que a Região tem tido no imobiliário.
A habitação é um sector muito sensível em termos sociais na Madeira. É expetável que o Banco Central Europeu (BCE) continue este ano com o aumento das taxas de juro. O que pode provocar algumas dificuldades nesta área. Estão previstos mecanismos, para além daqueles que já foram anunciados, para acudir a um agravar da situação social nesta área?
O Governo foi pioneiro na apresentação de uma medida de apoio às famílias para mitigar o aumento das taxas de juro e essa medida neste momento está a ser regulamentada e será aberta em termos de candidaturas muito brevemente e nesse pressuposto também as famílias madeirenses podem contar com ferramentas e medidas de apoio do Governo Regional para proteger a habitação não só tendo em vista as famílias que já têm crédito habitação e que veem aumentar as taxas de juro de referência mas também na oferta de habitação propriamente dita. Temos uma verba significativa do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alocada à criação de novos fogos tendo em vista colocar no mercado à classe média, e colocar ao mercado na figura de rendas apoiadas, para também compensar quer a falta de imóveis no mercado quer o valor que o imobiliário na Região tem observado de forma mais recente.
Com essas medidas acredita que o mercado imobiliário pode arrefecer em termos da sua valorização?
Temos assistido a uma atratividade em termos de imobiliário na região.
Tem feito disparar os preços ….
Que a meu ver é fruto do nosso próprio sucesso e da recuperação pós pandemia. Neste momento a Região é olhada como uma região atrativa, segura, em que muitos não nacionais fixam aqui residência. Pessoas com poder aquisitivo acima da média. Qualquer região e economia de sucesso gosta de ter e nós estamos a tê-lo. O que estamos também a ter preocupação é de criar medidas e uma estratégia regional de habitação que não impeça que os locais e que os madeirenses consigam ter acesso à sua habitação, que é um direito constitucional, e que o Governo Regional tudo tem feito para que isso não aconteça.
Temos as medidas de apoio à manutenção dos custos crescentes dos empréstimos à habitação. Temos muitos fogos a serem construídos para colocar no mercado como rendas apoiadas. Temos ferramentas de valorização e melhoria das próprias habitações como é o caso do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID). Há aqui uma série de ferramentas e de apoio para que os locais consigam também ter o direito condigno à habitação e essas ferramentas têm sido um sucesso muitas delas têm vindo a ser copiadas por outras geografias o que nos deixa orgulhosos.
Mas a verdade é que nem toda a gente pode beneficiar desses apoios do Governo. Existe aqui a garantia de que as pessoas poderão ter aqui acesso à habitação?
Nós procuramos promover as políticas e as medidas tendo em vista a democratização e o acesso à habitação por todos. No entanto também o Governo Regional nunca disse que ia anular os efeitos desses impactos. Ninguém consegue fazê-lo. O Governo Regional utilizará as ferramentas que tem à sua disposição para mitigar esses efeitos. No entanto é o mercado a funcionar e o mercado também tende a estabilizar quando é impactado por estes efeitos disruptivos como acontece habitualmente mas depois assistimos sempre a um efeito de ajustamento ou porque o próprio mercado imobiliário introduz maior oferta de fogos e o preço ajusta ou porque também tendencialmente as condições financeiras tenderão a estabilizar porque a economia europeia não vai conseguir suportar esta tendência crescente de taxas de juro por muito mais tempo. É preciso que as pessoas também tenham consciência que dificilmente voltaremos a taxas negativas, a taxas 0, como tivemos durante dez anos, o que também não é saudável para uma economia. Isso para dizer o quê? Haverá certamente a curto prazo um momento em que os níveis da economia irão estabilizar e irão normalizar porque se não é normal taxa de juro a 4% também não é normal taxas de juro a 0% ou negativas. Nem um nem outro é saudável para a economia. E a economia vai encontrar o seu ponto médio de estabilidade.
Os custos de financiamento vão subir quer para famílias quer para empresas ….
Isso parece-me indiscutível. Não vale a pena escamotear esse facto. Não tem de ser como disse necessariamente taxas de juro a 4%, 5%, 6%, mas também não voltaremos taxas de juro 0 ou negativas ou muito próximas de zero como tivemos durante muitos anos.
Conteúdo da edição de 3 de fevereiro do Económico Madeira.
