Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou através de um comunicado que Brasília considera as medidas "injustificadas e incompatíveis" com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos perante a OMC, e sustentou que violam tanto o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 como as normas que regulam o mecanismo de resolução de litígios da organização.
A lista de impostos diretos e indiretos é imensa. São mais de 150 taxas, licenças, contribuições, impostos e outros pagamentos equiparados a integrar em Portugal o universo dos impostos.
O risco já não é apenas a fuga de carbono — é a fuga de indústria e de valor acrescentado para fora da Europa, impulsionada por custos imprevisíveis e uma complexidade regulatória difícil de gerir.
As grandes petrolíferas poderão alcançar, só este ano, cerca de 24 mil milhões de euros em lucros extraordinários, segundo a Transport & Environment à custa dos consumidores europeus. Nas primeiras semanas da crise, esses ganhos terão já atingido cerca de 1,3 mil milhões de euros. Por isso, a ZERO apoia a taxação de lucros extraordinários das empresas de combustíveis fósseis e saúda a convergência do Governo português.
Empresários pedem suspensão da taxa, enquanto Portugal mantém compromisso com o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) como instrumento central da transição energética
A guerra no Médio Oriente pode levar a uma subida da inflação, e a uma subida das taxas de juro, o que afeta as taxas de juro associadas ao crédito à habitação. Perante esta situação, a Deco recomenda a revisão das condições destes contratos e comparar com as propostas que existem no mercado.
O Departamento do Comércio norte-americano refere, transcrito na France24, que caso a União Europeia e os seus Estados-membros "insistam em continuar a restringir, limitar e prejudicar" a competitividade dos prestadores de serviços norte-americanos "através de meios discriminatórios", os Estados Unidos "não terão outra escolha senão começar a utilizar todas as ferramentas à sua disposição para combater estas medidas injustificadas".
O alerta foi feito pelo vice-presidente da AIMMAP, Rafael Campos Pereira, numa reunião em Lisboa com o vice-presidente da Comissão Europeia, o francês Stephane Séjourné, responsável pela pasta da Prosperidade e Estratégia Industrial.
Tal como Trump anunciou a 25 de setembro, os medicamentos "de marca ou patenteados" fabricados no estrangeiro enfrentam tarifas de 100% a partir da meia-noite (05:00 em Lisboa).
Donald Trump voltou a pressionar a Fed para baixar as taxas de juro na reunião desta quarta-feira. Mercado atribui 96% de hipótese de existir um corte de 25 pontos base e 4% para uma redução de 50 pontos base. É esperado que possam ocorrer entre duas a três baixas nas taxas até final do ano.
“Esta proposta revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração, que é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de carácter familiar, ainda a tentar recuperar dos efeitos devastadores da pandemia e agora agravados por uma conjuntura económica desfavorável”, refere a associação em comunicado.
A notícia faz a manchete do Público esta quinta-feira: numa década, as taxas extraordinárias aplicadas às indústrias farmacêuticas e dos dispositivos médicos e os impostos sobre as bebidas açucaradas e sobre o tabaco renderam 759 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde.
O portal de reservas Holidu realizou uma análise das cidades europeias com as taxas turísticas mais elevadas. Amesterdão lidera o ranking, cobrando 18,45 euros por estadia, o que representa 12,5% do valor total da reserva.
Com a inflação abaixo de 2% pela primeira vez desde setembro, a probabilidade de o BCE fazer uma pausa nos cortes em julho, para avaliar os impactos reais da política comercial dos EUA, está a crescer e a margem para cortar depois de setembro esgota-se.
O Diário de Notícias dá eco esta quinta-feira às preocupações da indústria portuguesa ao "ridiculamente baixo” valor anunciado por Bruxelas nas taxas sobre as compras nas plataformas digitais. Querem mais.
Empresas como a Aldi, Amazon, Carrefour, eBay, H&M e Ikea queixaram-se a Maria Luís Albuquerque que a Visa e a Mastercard, está a aumentar as taxas "sem qualquer desafio competitivo ou escrutínio regulatório".
De acordo com um inquérito regular do BCE aos analistas, hoje publicado, é previsto o primeiro aumento do preço do dinheiro no segundo trimestre de 2028, para 2,25%.
"A partir de 31 de março de 2025, certos artigos como automóveis, madeira, etanol, pernas de frango congeladas, pistácios, amêndoas, maçãs frescas, cerejas, passas, etc. estarão sujeitos a uma nova taxa preferencial de imposto de importação", refere um comunicado publicado na segunda-feira à noite no portal de informação do Governo.