Apesar dos impostos representarem um papel crucial na política económica, a carga tributária a que as famílias estão sujeitas é um fardo pesado, que pode afetar o rendimento disponível.
A lista de impostos diretos e indiretos é imensa. São mais de 150 taxas, licenças, contribuições, impostos e outros pagamentos equiparados a integrar em Portugal o universo dos impostos.
Como consultar dívidas fiscais?
Hoje é possível consultar as dívidas às finanças na internet. A informação sobre a existência ou não de dívidas às finanças pode ser obtida online, no Portal das Finanças, desde que tenha a senha de acesso.
É simples! Explicamos-lhe como proceder:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Clicar “Cidadãos”
- Carregar em “Serviços”
- Procurar “Consulta dívidas fiscais”
- Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
- Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
- Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.
O que é a certidão de dívida e não dívida?
A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte (não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.
A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida no Portal das Finanças, de forma gratuita.
Para tal, deve:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”
- Descer até “Documentos e Certidões”
- Clicar em “Pedir certidão”
- Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar
- Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF.
Se existirem dívidas fiscais como pode efetuar o seu pagamento?
Se existirem dívidas fiscais ativas, é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças.
Pode efectuar o seu pagamento através de ‘homebanking’ (internet) ou por Multibanco.
No entanto, se não tiver disponibilidade para pagar a totalidade dessa dívida poderá informar-se se pode recorrer a um plano prestacional e quais as condições.
Informe-se connosco!
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