A ideia parece simples — e até justa. Se uma empresa europeia paga pelas emissões de carbono, então um produto importado deve pagar o mesmo. É isso o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM): uma espécie de “taxa de carbono” aplicada às importações, como aço ou alumínio, para nivelar a concorrência.
Mas o problema começa quando a teoria entra na prática. O CBAM, já em vigor no espaço europeu desde o início do período de transição a 1 de outubro de 2023 (e plenamente operacional desde janeiro de 2026, no período definitivo), surge como mais um elemento disruptivo num cenário económico global em constante mudança. A sua premissa é clara, mas a simplicidade da teoria contrasta com a enorme complexidade dos processos e das suas implicações económicas.
Para calcular essa taxa, é preciso saber quanto carbono foi emitido na produção de cada produto. E isso, no comércio global, é tudo menos claro. Muitas vezes não há dados fiáveis, o que obriga a usar valores médios. Resultado: custos imprevisíveis, difíceis de controlar e ainda mais difíceis de explicar. Acresce que a volatilidade do preço dos certificados torna praticamente impossível planear investimento produtivo a médio prazo, criando um ambiente de incerteza que trava decisões estratégicas.
O impacto sente-se sobretudo na indústria transformadora, que depende de matérias-primas importadas. Ao pagar mais por esses inputs, perde margem e competitividade — especialmente num contexto em que já enfrenta energia cara, pressão regulatória intensa e concorrência global agressiva. O fim das licenças de carbono gratuitas vem agravar ainda mais este cenário, aumentando os custos de produção num momento particularmente sensível.
“Estamos a falar de um aumento real de custos, com forte impacto operacional e administrativo”, alerta Mafalda Gramaxo, diretora-geral da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP). Para o setor metalúrgico e metalomecânico, o risco é claro: produzir na Europa pode deixar de compensar. Para além dos custos diretos, somam-se encargos administrativos e de reporte, que recaem de forma desproporcional sobre empresas com cadeias de fornecimento complexas.
O paradoxo é evidente. Enquanto uma empresa europeia paga mais caro pelo aço importado, um concorrente fora da União Europeia pode produzir sem essas regras — e depois vender o produto final no mesmo mercado. O risco já não é apenas a chamada “fuga de carbono”. É a fuga de valor acrescentado e de indústria, com deslocalização para geografias onde tecnologias mais obsoletas asseguram níveis de emissão mais elevados.
O aço vem da Ásia, nomeadamente da China e da Índia, também da Coreia do Sul e de outros países do sudoeste asiático. As siderurgias chinesas são mais competitivas e a matéria-prima é mais barata, mesmo quando vendida por países intermediários, para tentar contornar taxas.
Com a decisão de Bruxelas, as empresas de metalomecânica vão ter de pagar a matéria-prima mais cara, mas, além disso, vão enfrentar a concorrência dos produtos acabados feitos por empresas em países que não suportam estas taxas aduaneiras sobre o aço e que podem vender o produto acabado para o mercado europeu também sem taxas. Turquia, Albânia, Montenegro perfilam-se para aproveitar a oportunidade.
A complexidade agrava-se se o CBAM avançar para produtos acabados. Nesse cenário, seria necessário calcular a pegada carbónica de cada componente de um produto — um exercício praticamente impossível em cadeias globais fragmentadas. Ainda assim, têm sido propostas alterações para incluir produtos a jusante, mas de forma parcial e inconsistente. Idealmente, deveria haver uma abordagem abrangente a toda a cadeia de valor, e não apenas a alguns segmentos, como acontece atualmente, por exemplo, no caso de certos eletrodomésticos.
Há ainda uma pergunta sem resposta clara: para onde vai o dinheiro? “Se as receitas forem usadas para apoiar a descarbonização e modernização industrial, o impacto pode ser mitigado. Caso contrário, será apenas mais um custo. Do ponto de vista do setor, seria essencial que essas receitas fossem exclusivamente destinadas a reforçar a competitividade e a transição energética das empresas europeias — algo que, até agora, continua pouco claro e envolto em propostas contraditórias”, desabafa a responsável da AIMMAP.
Para a AIMMAP, o risco é que o CBAM, em vez de proteger a indústria europeia, acabe por fragilizá-la. A fórmula de cálculo atual, considerada excessivamente complexa e onerosa, deveria ser simplificada, permitindo uma redução significativa dos custos associados. Há casos em que os custos CBAM de importação se tornam desproporcionais face ao valor do próprio produto, o que levanta sérias dúvidas sobre a sua viabilidade prática.
Num momento em que a Europa fala em reindustrialização, a política climática pode estar, paradoxalmente, a empurrar produção para fora. A coexistência do CBAM com outros instrumentos, como as cláusulas de salvaguarda sobre o aço — que deveriam ser temporárias mas estão a ser agravadas — agrava ainda mais a pressão sobre as empresas europeias.
No fim, o dilema mantém-se: como descarbonizar sem desindustrializar. E, por agora, o CBAM está longe de dar uma resposta convincente. Para evitar danos graves, seria fundamental que a Comissão Europeia realizasse avaliações de impacto regulares e mantivesse mecanismos de intervenção eficazes, ajustando o instrumento à realidade complexa em que as empresas operam.
