O ministro das Finanças procurou ontem serenar os ânimos a respeito da intenção de atualizar o coeficiente de localização que faz parte da fórmula de cálculo do valor tributário dos imóveis, a partir do qual é apurado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, ter dito ao “Negócios” e à Antena 1 que o coeficiente deverá ser revisto para refletir a forte valorização que muitos imóveis tiveram nos últimos anos, Fernando Medina colocou alguma água na fervura, afirmando no Parlamento que está em causa um “trabalho técnico” cujas conclusões apenas sairão do papel se houver uma decisão política nesse sentido. E garantiu que não haverá um aumento generalizado do IMI em 2024 ou em qualquer orçamento que “possa prescrever para o futuro”.
Estas afirmações de Medina vão ao encontro daquilo que fonte oficial do Ministério das Finanças já dissera ao jornal Eco. De acordo com esta fonte, o aumento apenas terá lugar se o proprietário do imóvel pedir uma reavaliação. E este impacto apenas deverá verificar-se “lá para 2026”, quando o tal trabalho técnico estiver concluído.
A reavaliação pode ser pedida pelo proprietário ou pelas autarquias, mas a lei prevê situações em que é obrigatória, nomeadamente quando os edifícios sofrem obras profundas ou outras alterações que tenham impacto no seu valor. De resto, a nova fórmula de avaliação será também utilizada nas casas novas.
Por outras palavras, o que isto significa é que o IMI vai de facto aumentar quando a nova fórmula for definida, mas para a maioria dos proprietários esse efeito apenas se fará sentir no longo prazo. Aliás, não faria sentido que não houvesse um aumento da receita: por que outra razão haveria necessidade de ajustar o valor tributário dos imóveis se o objetivo último não fosse arrecadar mais impostos, ainda que de forma gradual e ao longo de anos ou mesmo décadas?
Fernando Medina bem pode aconselhar os deputados a não acreditarem em tudo o que leem nos jornais, mas os portugueses também sabem que não podem acreditar em tudo o que dizem os governantes, porque o diabo costuma estar nos detalhes.
O ministro pode não vislumbrar o tal aumento do IMI nos Orçamentos do Estado que vier a redigir, mas muito provavelmente os portugueses que têm casa própria vão senti-lo na carteira mais tarde ou mais cedo. O que constitui mais um sinal dado por este Governo no sentido de dizer que em Portugal o melhor mesmo é ter um salário baixo, abdicar de ter casa própria, não poupar e viver de “apoios sociais”, fundos do PRR e outros subsídios distribuídos por um Estado cada vez mais abelhudo, que julga saber o que é melhor para cada um de nós. Mas isto já será tema para outra coluna.
