O OE2024 entregue esta semana no Parlamento é motivo de preocupação e revela inclusive várias incoerências, desproporcionalidades e até alguma divergência entre os membros do Governo, a começar no próprio António Costa.
Após o Conselho de Ministros que aprovou o documento, o primeiro-ministro em entrevista à recente anunciou algumas medidas, que no documento final apresentado, não revelam com precisão a sua vontade e em matéria de crescimento económico, não está em linha (mais otimista) com as previsões das entidades independentes, nacionais e internacionais. Este é um enorme problema do País no seu todo, apesar de uma forte inflação, Portugal continuará a crescer sem ambição, poucochinho, a não ultrapassar os 1,5.
Em termos gerais e para 2024, o Governo prevê arrecadar mais dois mil e oitocentos milhões de receita fiscal, um aumento de 4,8% para valores históricos acima dos 60 mil milhões. São quase 3 mil milhões de aumento de impostos, para uma previsão quase idêntica na despesa total (corrente, onde se inclui o descongelar de carreiras profissionais do setor publico), apesar de prometer aliviar o IRS dos rendimentos mais baixos da classe média, num impacto de 1,3 mil milhões.
Em termos de investimento este será o orçamento mais ambicioso dos apresentados por António Costa, à boleia do PRR, mas persistem muitas dúvidas na sua execução, e face ao histórico, não se augura nada de muito bom, no que é essencial.
De facto, este orçamento contempla atualizações dos escalões de IRS abaixo do valor previsto de inflação, onde na prática os trabalhadores que tenham aumentos salariais continuarão a perder poder de compra, e põe em causa uma das maiores promessas eleitorais da esquerda que é a valorização salarial de todos, à exceção do salário mínimo.
Com um orçamento que contempla uma maior carga fiscal, a eliminação do IVA 0% nos bens essenciais, mas com excedente orçamental de 0,2%, penaliza o poder de compra e não contribui para a valorização, é falta de rumo, de consciência ou de liderança? Talvez falte tudo.
Todas as medidas assentam na continuidade do esforço dos portugueses (mais uma vez, os portugueses!), que irão pagar no global muito mais impostos em 2024 para tirar do vermelho as contas do Estado. E com aumento dos impostos, contenção de despesas e pequenas medidas que garantam a obsessão por um excedente histórico de 0,2% (mas não à custa de contenção de despesa corrente), faz-se um orçamento que em nada ajuda a nossa economia a crescer.
Os portugueses e as nossas empresas precisavam de algum alívio e alguma esperança, que infelizmente ainda não chegaram, nem parece que vão chegar em 2024. Para as classes mais baixas, o entusiasmo cederá ao sabor amargo da realidade, num vírus adicional, que não nos traga mais pandemia!
