OE 2024

Pedro Fugas da EY deixou também um apelo ao Governo que vier a ser formado após as eleições: deve promover a "estabilidade fiscal" e assegurar uma "estratégia de crescimento sustentável e de longo prazo".

O Orçamento do Estado para o ano que agora começa foi aprovado no início de novembro pela maioria socialista, tendo recebido os votos contra do PSD, IL, BE, PCP e Chega. O Livre e o PAN abstiveram-se.

Como já acontecera na generalidade, o OE2024 foi ontem aprovado apenas com os votos favoráveis do partido que o cozinhou – e que, ainda assim, fez o maior número de alterações ao documento, incluindo em medidas antes consideradas estratégicas, como o IUC e o regime dos residentes não habituais. De resto, todos votaram contra, com PAN e Livre a absterem-se.

No dia em que o Parlamento aprovou o último OE de António Costa, o líder da Iniciativa Liberal concedeu ao JE uma entrevista de fundo a que pode assistir na íntegra através do QR Code nestas páginas. Rui Rocha defende um terceiro pilar para a Segurança Social e rejeita o apodo de “neoliberal radical” que o PS lhe tem vindo a colar.“Radical é o estado em que Portugal foi deixado pelo PS”, rematou.

“Escusam de inventar desculpas mal amanhadas sobre parágrafos e comunicados, o dr. António Costa demitiu-se por uma razão: o seu Governo ruiu por dentro, envolto em casos mal explicados”, criticou Joaquim Miranda Sarmento, na sessão de encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

“Num momento crucial queremos deixar bem claro a todas e todos os portugueses que renovamos este compromisso de servir as pessoas, os animais e a natureza, de servir as nossas causas, e por essa razão abstemo-nos neste orçamento”, anunciou Inês de Sousa Real.

O PSD avocou hoje para votação em plenário a sua proposta de reposição integral, mas de forma faseada, do tempo de serviço dos professores, ao ritmo de 20% ao ano. O PS votou contra, repetindo o sentido de voto na Comissão de Orçamento e Finanças, ditando o chumbo da medida.

Este deverá ser um dos último debates em que António Costa assiste na Assembleia da República enquanto chefe do Governo, depois de ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 7, após o seu nome ter sido envolvido numa investigação judicial.

O protesto foi convocado pelo Sindicato de Tod@s @s Profissionais de Educação (Stop), que hoje realiza o último dia de uma greve que começou há duas semanas nas escolas para exigir mais investimento na Educação.

Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

Segundo o governante, o Executivo de Costa aprovou "o acelerador da carreira que tem já efeitos para 4500 professores que terá efeitos até ao final do ano para mais de 12 mil". 

PSD falou de empobrecimento, Chega dos problemas judiciais associados ao Governo, IL sobre o "eleitoralismo" do PS. À esquerda, o PCP referiu que o Orçamento está longe do milagre anunciado e o BE fala em Orçamento dos "tubarões", em referência à música 422 da Garota Não.

Por operadoras, no caso da Metro do Porto, o número de passageiros transportado nos dez primeiros meses de 2023 é 11% superior ao observado em 2019, enquanto na Transtejo/Soflusa a procura é 2% superior à registada no mesmo período de 2019.

Ministro da Educação, João Costa, revelou esta sexta-feira, 10 de novembro, no âmbito da apreciação em especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024, que a segurança é uma preocupação e que está prevista a contratação de mais de meio milhar de vigilantes visando reforçá-la.

Segundo os nove sindicatos da convergência, o primeiro-ministro demitiu-se, mas a Assembleia da República mantém-se em funções e o calendário de aprovação do OE 2024 não foi suspenso, pelo que vão expressar o seu desagrado ao ministro, João Costa.

Reforma prevê novos estatutos para as CCDR, com inúmeras alterações, sobretudo do ponto de vista de reorganização dos serviços e de integração de recursos humanos.

Governo cai na sequência de demissão de António Costa e, com ele, o Orçamento do Estado 2024. Discussão na especialidade mantém-se na agenda do Parlamento, com a audição de Ana Abrunhosa esta manhã.

“Face a 2023, o orçamento da Administração Interna para 2024 alcança o maior investimento de sempre com um total de 2.673 milhões de euros”, disse aos deputados José Luís Carneiro na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade para o setor da segurança interna.

A ministra listou, durante o debate na especialidade que decorreu ao final da noite desta segunda-feira, o reforço dos meios tecnológicos na área da corrupção e de reforços humanos", sobretudo para a área da Polícia Judiciária e, a criação do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do conde, bem como a "recuperação de ativos". 

Segundo Medina, Portugal apresenta uma tributação efetiva significativamente abaixo de países altamente industrializados como França ou Alemanha".