A DECO é contra esta possibilidade, pois existem diferenças substanciais entre os dois regimes, nomeadamente as obrigações e prerrogativas exclusivas, inerentes à obrigação de serviço público do transporte em táxi, como sejam a identificação dos veículos, o uso de taxímetro, a possibilidade de recolher passageiros na rua por aceno e em praça e o acesso às “faixas bus”.
Apesar de ter aspetos positivos, não responde às principais queixas dos consumidores e pode pôr em risco o serviço público de táxis. A DECO lamenta a sua promulgação pelo Presidente da República, a cujo veto apelou.
Não me parece que o cenário de eleições antecipadas tenha qualquer espécie de viabilidade, e a prioridade deve ser dada à estabilidade política por pelo menos mais um ano.
Entre as principais mudanças está a integração dos táxis, que podem agora ser registados para a atividade de TVDE, desde que cumpram os requisitos aplicáveis aos veículos afetos a este serviço e estejam inscritos junto de um gestor de plataforma electrónica licenciado.
Inicia sesion
No tienes cuenta?
[editorialframe_google_login label="Iniciar sesion con Google" class="auth-modal__button auth-modal__button--social"]
Crear cuenta
Ya tienes una cuenta?
[editorialframe_google_register label="Continuar con Google" class="auth-modal__button auth-modal__button--social"]