Após uma década de impasse político sobre o tema da igualdade de género nos conselhos de administração, finalmente, no passado dia 7 de junho, foi alcançado o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) quanto à chamada Diretiva Women on Boards.
A Diretiva visa acelerar o equilíbrio de género nas administrações das empresas cotadas de maior dimensão na UE, de modo a que, até junho de 2026, pelo menos 40% dos cargos de administração não executiva, ou 33% do total dos administradores (combinando funções executivas e não executivas) sejam ocupados pelo sexo sub-representado, regra geral o sexo feminino.
O acordo político alcançado é da maior importância, pois, se é verdade que, na UE, o número de mulheres na liderança das empresas tem vindo a aumentar gradualmente é igualmente certo que os lugares de administração continuam a ser amplamente ocupados por homens.
Atualmente, apenas cerca de 30% dos lugares nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas europeias são ocupados por mulheres e estas detêm menos de um em cada dez cargos de chairman e de presidente executivo (respetivamente 8,5% e 7,8% até outubro de 2021).
A este propósito é importante recordar que atualmente apenas 9 dos 27 Estados-membros possuem regras vinculativas sobre igualdade de género nos conselhos de administração e que a melhoria mais significativa nas percentagens de representatividade tem sido observada, precisamente, nos países que tomaram medidas legislativas para aumentar o equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração, como é o caso de Portugal através da aplicação da Lei n.º 62/2017.
A generalidade da literatura de referência evidencia que as mulheres são líderes altamente competentes e eficazes, e que uma presença acrescida de mulheres nos conselhos de administração contribui para tornar as empresas mais resilientes, mais inovadoras e mais aptas a compreender e comunicar com a generalidade dos seus stakeholders, incluindo com os trabalhadores.
No mesmo sentido, estudos recentes mostram que, em muitos casos, as mulheres são mais eficazes do que os seus pares homens em tópicos como tomada de iniciativa, resiliência, autodesenvolvimento, ou orientação para resultados, entre outros.
O que retém as mulheres, limitadas pelos tetos de vidro, portanto, não é a falta de capacidade mas a escassez de oportunidades.
A sub-representação das mulheres nos processos de tomada de decisões deve ser abordada como uma questão ampla e multifatorial, compreendida no contexto de um conjunto variado de esforços políticos e sociais, destinados a melhorar a igualdade entre homens e mulheres, designadamente, incluindo políticas que combatam a segregação de género na educação, aumentem a taxa de emprego das mulheres, reduzam o fosso salarial entre homens e mulheres e combatam os regimes de nomeação e promoção não transparentes em certas culturas políticas e empresariais.
Além disso, é necessário promover políticas favoráveis à família, apoiar uma distribuição mais igualitária das responsabilidades domésticas e de cuidados, melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional, tanto para as mulheres como para os homens, e superar os estereótipos de género.
Neste sentido, no caso português, e apesar do progresso obtido nos últimos anos, seria da maior importância que as regras já aplicáveis às empresas cotadas em Bolsa, fossem alargadas à generalidade das empresas de grande e média dimensão, ainda que com algumas adaptações, já que o número de empresas cotadas no nosso mercado de capitais é reconhecidamente demasiado escasso e não representa verdadeiramente a generalidade dos setores relevantes da economia.
Se todos, mulheres e homens, trabalharmos em conjunto, acredito que esta possa ser a oportunidade de uma nova era no ecossistema europeu, e português, um momento de prosperidade, crescimento e inovação para as empresas, e uma luz de esperança num momento em que dela mais necessitamos.
E uma herança positiva, que entregamos para que aqueles a seguir a nós, raparigas e rapazes, possam caminhar lado a lado, não só com os seus poderes individuais mas com as mesmas oportunidades para todos.
