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Os atrasos no PRR obrigam a uma execução altamente exigente este ano e que pode levar a uma derrapagem das contas, com Bruxelas atenta à evolução da despesa líquida, alerta a UTAO.

A UTAO alerta para “grande volume de reembolsos” no refinaciamento da dívida. São esperadas amortizações de 215 mil milhões de euros até 2038. Economistas ouvidos pelo JE desdramatizam.

Chega quer duplicar descontos no IRS com juros na compra de casa e retirar restrição para contratos até 2011. PS propõe isenção de portagens na A6 e A2, e IL pretende atualizar escalões do IMT em 14,61%. PSD pediu à UTAO para avaliar medidas.

Tanto o Conselho das Finanças Públicas como a unidade que dá apoio orçamental aos deputados não estão a conseguir obter toda a informação que precisariam do Ministério das Finanças.

A diferença surge na análise efetuada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao RAP/2025, que refere que também para 2024 estima que a perda de receita supera em 515 milhões de euros (ME) essa previsão.

O futuro é desconhecido e pode pregar partidas”, avisa Rui Baleiras a propósito da pressão para aumentar a despesa militar. Vai ser um teste às novas regras europeias de disciplina orçamental, diz.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera, numa análise à execução orçamental, que existe "um padrão" de crescimento das transferências correntes acima do objetivo, enquanto o investimento aumenta "aquém do ritmo anual previsto".

Rui Baleira considera que as "almofadas" que existem no Orçamento do Estado para 2025 permitem ao Governo fazer um "brilharete orçamental" no próximo ano, mas, ainda assim, alerta que "a conversa sobre folgas e margens não pode ser exagerada".

Rui Baleiras defendeu a conclusão do relatório da UTAO sobre a redução da dívida no final de 2023, ainda que evitando tecer considerações sobre escolhas de gestão, mas esclareceu que tal não significa que as pensões naquele ano ou nos próximos estejam em risco.

A UTAO prevê que a despesa líquida com os salários dos professores aumente 202 milhões de euros até 2028, enquanto que as contas do Executivo apontam para um valor de 300 milhões de euros.

Sem comentar as declarações do antigo ministro das Finanças, Rui Baleiras, coordenador da UTAO nega que tenha havido um "erro muito grave" desta entidade na avaliação da descida da dívida pública ao ter sinalizado uma redução "artificial". A crítica a esta entidade foi feita por Fernando Medina que assegurou no Parlamento não ter havido uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social na compra da dívida pública, refutando ainda acusações de pressão sobre entidades públicas para entrega de dividendos extraordinários.

Oposição, da esquerda à direita, e partidos que suportam o Governo pretende esclarecimentos do ex-ministro das Finanças sobre operação "artificial" que UTAO diz ter garantido rácio da dívida de 99,1% no fim do ano passado. Na mira dos partidos está ainda o envolvimento das empresas públicas Águas de Portugal, NAV e Casa da Moeda que contribuíram com entregas extraordinárias de 130 milhões de euros, na estratégia de fixar dívida abaixo dos 100% do PIB. Medina vai ser ainda confrontado pelo PSD com compromisso de aumento de capital por parte do antigo primeiro-ministro para ultrapassar recusa inicial do presidente da AdP na entrega de 100 milhões de euros de dividendos.

Após um longo debate na COFAP, os partidos acordaram que o prazo para que a avaliação pela UTAO seja “em até 15 dias”.

O Programa de Estabilidade não inclui as medidas do novo Executivo, tirando utilidade à avaliação do documento, mas os prazos apertados e as mudanças no reporte a Bruxelas não obrigavam a tal. Oposição deixa críticas à incerteza das contas.

Na semana passada, a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi "artificial" e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado. A pedido do CDS-PP, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira a audição urgente do ex-ministro das Finanças.

Na sua apreciação ao Programa de Estabilidade 2024-2028, a UTAO reconhece a dificuldade que o novo Executivo teria em fazer um reporte adequado e completo, segundo as leis europeias e nacionais. Ainda assim, e olhando para algumas das medidas já conhecidas, estas poderão materializar-se num risco orçamental.

“Dependendo da sua dimensão financeira", medidas como as descidas em sede de IRS e IRC ou os aumentos salariais poderão pesar no saldo orçamental, afetando um "triplo equilíbrio ímpar" na história democrática do país.

No relatório de apreciação do Programa de Estabilidade 2024-2028, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras destaca que o impacto orçamental da adoção de novas medidas, face ao cenário orçamental em políticas invariantes apresentado pelo executivo, constitui riscos orçamentais.

A estimativa que tem sido avançada aponta para um valor que ronda os 300 milhões de euros, mas é preciso esperar pela avaliação dos técnicos do parlamento para saber de forma mais precisa a verba deste custo .

Saldo orçamental histórico de 2023 deve ser canalizado para Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, diz UTAO. Excedente não serve para financiar aumentos de despesa permanente, dificultando ainda mais reduções de impostos para já, alertam economistas.