Portugal enfrenta uma pressão acrescida criada pelos reembolsos na próxima década, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que aponta para perfis anuais de amortização entre 9 e 24,4 mil milhões de euros anuais entre este ano e 2038. Ainda assim, os economistas ouvidos pelo JE apontam para o planeamento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e o alisamento que é feito nestas operações. É o caso de João Moreia Rato e Pedro Brinca que mostram-se tranquilos em relação a esta evolução apesar da oportunidade perdida, dizem, durante os anos de Governo de António Costa para assegurar maturidades mais longas a taxas mais baixas.
O relatório da UTAO publicado este mês olha para a dívida pública e alerta para o elevado montante que o Estado português terá de reembolsar aos credores nos próximos 12 anos, montante que corresponde sobretudo a títulos do Tesouro, mas que inclui também outras linhas do período pandémico e até da troika. Contas feitas, são 214,5 mil milhões de euros a reembolsar entre este ano e 2038.
Apesar disto, João Moreira Rato, presidente do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e antigo líder do IGCP, mostra-se tranquilo com o perfil de amortizações, vendo uma “gestão normal da dívida”. Concretamente, o economista explica que, “tirando os bilhetes do Tesouro, que servem para gerir a tesouraria e liquidez do sistema, não há nenhuma data com reembolsos acima dos 20 mil milhões”, um valor que o Estado tem conseguido rolar de forma eficiente nos mercados nos últimos anos.
Os anos de maior pressão são precisamente 2026, com 24,4 mil milhões de euros, o próximo ano, com 21,9 mil milhões, e 2035, quando haverá lugar ao reembolso de 21,7 mil milhões; em sentido inverso, nestes 12 anos considerados, apenas em 2033 o montante não chega às dezenas, com apenas 9 mil milhões de euros previstos.
O grosso destes montantes prende-se com obrigações do Tesouro, com picos de 19,2 mil milhões de euros em duas linhas com maturidade fixada para 2030 ou de 16,1 mil milhões na linha que atinge a maturidade em 2028. No curto prazo, ou seja, no próximo, juntam-se os bilhetes do Tesouro, que perfazem 8 mil milhões em 2026 e mais 3,9 em 2027.
Mas nem só de títulos do Tesouro se farão os reembolsos da próxima década. A UTAO considera ainda os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que terão de começar a ser pagos a partir de 2032 e até 2056, num total de 3.675 milhões de euros; os 42.803 milhões associados ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divididos em 19.800 milhões do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e outros 23.003 milhões referentes ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e que serão pagos entre 2026 e 2042; e vários tranches dos empréstimos SURE (Apoio Temporário para Mitigar os Riscos de Desemprego numa Emergência), que representarão mais 6.234 milhões a reembolsar entre 2029 e 2037.
Na mesma linha de João Moreira Rato, o economista Pedro Brinca não antecipa dificuldades de maior para as contas públicas mantendo-se o atual cenário “de estabilidade orçamental e havendo liquidez”. Numa situação adversa, como “numa crise de liquidez global ou recessão”, a pressão nos custos seria maior, mas há mecanismos para lidar com essa possibilidade, continua.
“Nesse cenário, o IGCP consegue preparar isso antecipando alguma emissão de dívida, para antecipar algumas dificuldades de colocação que podem surgir num destes picos”, explica.
“Erro histórico”
Ainda que esteja “totalmente tranquilo” com o perfil de amortizações, João Moreira Rato não deixa de apontar aquilo que considera ter sido “um erro histórico” dos governos de António Costa: não terem aproveitado o ambiente de taxas ultra acomodatícias para se financiar com maturidades mais longas.
“Prioritizou-se o resultado orçamental de curto prazo, emitindo maturidades mais curtas, em vez de se ter aproveitado as oportunidades históricas para emitir a pouco mais de 1% por 30 anos”, ilustrou. Como tal, e com o IGCP agora “condicionado por esta estrutura de reembolsos”, a agência terá de “ser inteligente”.
Esta tendência de redução dos prazos médios da dívida é também destacada pela UTAO. Desde 2016, este indicador tem caído “suavemente”, lê-se no relatório, e um sinal disso é a maturidade média da dívida de médio e longo prazo emitida em 2026 e até final de fevereiro, que se ficava em 9,1 anos; em contraste, igual período do ano passado viu emitir-se dívida com um prazo médio de 12,8 anos.
Convergindo com a visão de que o perfil de amortizações na próxima década “não sai daquilo que seriam as expectativas”, António Nogueira Leite relembra que um financiamento a maturidades mais longas no período pré-pandemia também levaria a preços mais altos nas obrigações. Como tal, “existe um trade-off”, mas o economista e professor universitário confia que “o IGCP, nas suas várias presidências, tenha feito bem o ‘deve e haver’ das várias opções”.
“Já tivemos perfis difíceis com níveis de dívida e com uma reputação menos construída de país respeitador. Portanto, neste momento temos mais armas perante o mercado do que já tivemos e, na altura, conseguimos refinanciar. Portanto, não vejo razão para não refinanciar – temos é que não fugir do caminho que foi seguido”, resume.
