Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Tanto o Conselho das Finanças Públicas como a unidade que dá apoio orçamental aos deputados não estão a conseguir obter toda a informação que precisariam do Ministério das Finanças.

“Dependendo da sua dimensão financeira", medidas como as descidas em sede de IRS e IRC ou os aumentos salariais poderão pesar no saldo orçamental, afetando um "triplo equilíbrio ímpar" na história democrática do país.

O coordenador da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Rui Baleiras, em entrevista ao programa conversa capital - da Antena 1 e Jornal de Negócios - considera que nesta altura querer levar a divida abaixo do 100% do PIB é apenas um "objetivo simbólico".

De acordo com os técnicos da UTAO, os encargos líquidos suportados pelo setor público com PPP situaram-se 1.786 milhões de euros abaixo do registado no ano anterior e ligeiramente abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A UTAO divulgou um estudo onde concluiu que o Estado gasta mais dinheiro a financiar-se com dívida de longo prazo do que com Certificados de Aforro (CA), que foi criticado pelo ministro das Finanças. Em resposta, o coordenador da UTAO disse ao JE que o estudo é “factual”. Especialistas dividem-se.

“As OT são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos 10 anos da sua vida. O serviço da dívida cresce linearmente ao longo dos 40 trimestres”, apontou na UTAO no relatório “Condições dos mercados, dívida pública e dívida externa: junho de 2023”.

O ponto de partida do saldo orçamental para 2023 é 2,5 mil milhões de euros mais favorável do que o previsto no Orçamento do Estado, após um défice no ano passado abaixo do esperado, assinala a UTAO.