tribunais

Os tribunais continuarão assim ocupar o seu devido lugar no ordenamento jurídico, apenas necessitando de se adaptar à nova realidade.

Sem pretensões de exaustividade, e deixando de lado algumas questões espinhosas como os megaprocessos, o próximo ciclo de políticas de Justiça não pode deixar de contemplar três eixos de medidas.

O quadro actual está a tender para a criação de um cenário de judicialização da política, que é pelo menos tão indesejável como o de politização da Justiça.

Problema envolve oito mil professores. Ministério da Educação (ME) garantiu esta quinta-feira ao "Público" que apresentará “em breve às organizações sindicais uma proposta de resolução”.

Sabemos da ameaça que representam os sites de desinformação e conspiração, mas o que está a ser feito para mitigar o seu impacto?

O Ministério da Justiça adiantou que está a avaliar "soluções provisórias" para repor o funcionamento do sistema informático dos tribunais, que se encontra inoperacional desde hoje de manhã e já obrigou ao adiamento de julgamentos e diligências.

Em causa está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir de hoje.

Esta é a segunda reação pública da ALEP, após o anúncio do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao pacote legislativo Mais Habitação, e surge já depois de o líder parlamentar do PS ter anunciado que a bancada socialista irá confirmar o diploma no parlamento.

Um dos sindicatos assume que o salário dado pelo Governo é inferior ao de um operador de caixa de supermercado.

A nova Lei da Saúde Mental acaba com o prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o tratamento.

Há 15 anos que o Citius permanece sem grandes alterações. E quando surgem melhorias, chegam algo atrasadas e sem capacidade para resolver o verdadeiro problema: a excessiva demora dos processos.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou hoje que a reabertura do ano judicial, no dia 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral se o Governo mantiver o “silêncio criminoso” relativamente às suas reivindicações.

“Estou convencido que os tribunais e os serviços do MP estão encerrados completamente. A greve que nós apresentámos não está sujeita a serviços mínimos e, portanto, perante o silêncio criminoso do Governo – já não é só da ministra da Justiça -, os oficiais de justiça irão dar uma resposta à altura do desrespeito com que são tratados”, afirma o presidente do SFJ, António Marçal, em declarações à Lusa.

Temos um legado pesado e muitos interesses instalados que beneficiam do atual sistema ineficiente e políticos sem a coragem suficiente para promover uma reforma estrutural.

É necessário que a Justiça seja célere, o que implica que os processos passem rapidamente da fase de investigação para a de acusação, respeitando o Estado de Direito e as garantias processuais dos cidadãos.

Conta o "Público" que os tribunais de Sintra, Amadora, Cascais, Mafra e Oeiras, através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) já fizeram várias tentativas para recrutar, no sentido de colmatar a falta de funcionários judiciais, mas sem sucesso.

Esta falha do sistema informático está, de acordo com a fonte, a colocar em causa as audiências de julgamento, as inquirições do Ministério Público e outras diligências que impliquem o recurso aos computadores da rede informática da Justiça.

Segundo os reguladores da concorrência da UE a Apple tem de pagar um valor recorde de 13 mil milhões de euros em impostos atrasados na Irlanda.

Surpreendentemente, a AT vem-se propondo requalificar mecenas em meros patrocinadores. Sem cuidar de medir e de distinguir, sem cuidar sequer das motivações.

Apesar das críticas da magistratura, o Ministério da Justiça (MJ) defendeu hoje que não ocorreu nada que justifique adiar a entrada em vigor do novo modelo de distribuição processual, o que acontece na quinta-feira.